16 de agosto de 2022

Justiça realiza o primeiro ‘casamento gay’ de Paulo Afonso

Por Dr. José Luiz Oliveira Neto
Assistente Jurídica: Roberta Galdino de Lima

NOVOS TEMPOS – Justiça de Paulo Afonso realiza a 1° União Homoafetiva

No mês de janeiro deste ano, o município de Paulo Afonso realizou a primeira união homoafetiva da cidade, em celebração do Excelentíssimo Senhor Juiz Rosalino dos Santos, Juiz titular da 1° Vara Cível, que está sempre concretizando inovações.

Batizada como “casamento gay”, essa realidade instituída em 2011 propõe cada vez mais à sociedade novas visões de família, afeto e moralidade. Mesmo que ainda muito contestada pelos “esquerdistas”, está sendo muito bem aceita nos campos jurídico e sociopolítico.

O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional qualquer atitude que seja distinta do tratamento legal às uniões homoafetivas, no mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça julgou não haver obstáculos legais para tais uniões. Em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça vedou aos cartórios a recusa de reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo, e também aprovou uma resolução que determina aos cartórios de todo país que convertam a união homoafetiva em casamento civil.

A realidade se faz cada vez mais presente e incontroversa e qualquer atitude oposta e contra configura imenso desrespeito, podendo se caracterizar como uma conduta criminosa.

Para nossa cidade este acontecimento é marcante. Principalmente o sentido de quebrar barreiras sociais, ampliar aceitações e restringir cada vez mais costumes e atitudes preconceituosas para com os homossexuais.

Querer negar esta realidade é uma tentativa de burlar a própria natureza humana. E esta natureza do ser não se limita a gêneros e nem concepções já institucionalizadas de família e seio social.

No Brasil o direito é amplamente vinculante em muitos pontos do cotidiano. O avanço jurídico sobre a união de pessoas do mesmo sexo, bem como seu consentimento e reconhecimento, faz crescer nas pessoas a aceitação e a amplitude necessárias para que possamos obter um convívio livre de abusos e prejuízos.

Tal acontecimento influencia diretamente na vida dos pauloafonsinos, uma vez que passamos a ter uma nova visão familiarizada, sendo um fato relevante para a inovação de paradigmas que trará contemporaneidade à nossa comarca e ao nosso município.


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