O chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura (Seagri), Eduardo Salles, respondeu as acusações feitas pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) de que o governo atual teria criado um clima de tensão
De acordo com o chefe de gabinete da Seagri, o governo passado teria entregado o perímetro estadual de irrigação de Ponto Novo sem licenciamento ambiental e com um erro de cálculo incluindo a área de proteção permanente na área de reserva legal e fazendo com que a área de reserva legal obrigatória não fosse do tamanho exigido por lei e consequentemente não podendo ser averbada em cartório.
Este fato teria impossibilitado que os produtores instalados no projeto usassem as suas áreas desde a entrega do projeto, deixando desta forma de implantar seus empreendimentos e gerar centenas de empregos. “É como entregar um prédio sem abits”, afirmou Salles, “os concessionários pagam a concessão anual e mais um custo fixo mensal do distrito de irrigação, como se fosse um aluguel e um condomínio e não podem desmatar suas áreas e começar a produzir, os que fizeram isto receberam multas de até 60 mil reais”.
O fato teria sido agravado porque estes produtores, a partir de janeiro, teriam decidido “parar de pagar o ‘aluguel’ ao estado que é o proprietário e o ‘condomínio’ ao distrito de irrigação que é o ’síndico’ do prédio e assim o condomínio ficou inadimplente com a Coelba que cortou a energia do ‘prédio’”, disse Salles.
Além do pedido de religação feito a Coelba, o governo teria ajustado uma área para a reserva legal para ser averbada, criou uma força tarefa nas Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura para solucionar o problema com uma licença ambiental definitiva e está ajustando com os produtores para que eles voltem a pagar as taxas equalizando novamente as contas devidas.
