10 de agosto de 2022

MP pede afastamento de Anilton por utilizar indevidamente R$ 723 mil em contratação de artistas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu ontem, 23, a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira. Ele é acusado de utilizar indevidamente R$ 723.250,00 dos cofres públicos para pagar empresários do setor artístico que intermediaram a contratação de atrações musicais para eventos festivos realizados na cidade no período de 2009 a 2011, entre eles festas juninas e Réveillon. A ação penal pública foi ajuizada no último dia 26 de março de 2013 pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O MP pede o afastamento de Anilton por crime de responsabilidade. O recebimento pelo TJ significa que foi aberto o processo judicial contra o gestor.

Na denúncia, o MP aponta que as contratações foram realizadas sem a realização de qualquer procedimento licitatório e os empresários representaram apenas ocasionalmente as bandas, quando a lei exige que as contratações artísticas devam ser feitas diretamente com o artista ou com seu agente exclusivo. Além disso, não teria sido comprovada a consagração de público e de crítica especializada que justificasse a ausência de licitação, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Fonte: Ministério Público da Bahia

As supostas irregularidades na contratação de artistas pela prefeitura municipal de Paulo Afonso já haviam sido denunciadas pelo portal Ozildo Alves, em setembro de 2011. Veja AQUI, AQUI, AQUI e AQUI.

Veja matéria no site do MP/BA  AQUI

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