6 de julho de 2022

AGERBA discute Transporte Alternativo nesta sexta em Paulo Afonso

A AGERBA Agência Estadual de Regulação dos Serviços de Energia, Transportes e Comunicação, está promovendo hoje dia 22 de maio uma Audiência Pública para colher sugestões, críticas e informações para a regulamentação do transporte complementar ou alternativo em Paulo Afonso.


 


A audiência está sendo realizada das 08:00h às 12:00h na Câmara Municipal.



Essa audiência em Paulo Afonso terá também a finalidade de informar a população que a licitação das linhas do Sistema de Transporte Complementar será iniciada em agosto pela Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia). O processo vai começar por Juazeiro, onde algumas cooperativas exploram, sem qualquer regulamentação, o transporte de passageiros com vans para cidades como Casa Nova, Remanso, Curaçá e Pilão Arcado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (11) pelo diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto.

A lei que criou o Sistema de Transporte Complementar da Bahia foi sancionada em 18 de fevereiro passado pelo governador Jaques Wagner, depois de ser aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa. O objetivo é tirar da clandestinidade, através de licitação pública, milhares de pessoas que trabalham no setor, garantindo a manutenção do emprego, a abertura de novos postos de trabalho e a melhoria dos serviços prestados aos usuários.

O regulamento do Sistema Complementar está sendo discutido em audiências públicas realizadas pela Agerba nas cidades de maior concentração desse segmento de transporte. Na semana passada, aconteceram audiências em Barreiras e Santa Maria da Vitória, no oeste do Estado, com a presença de transportadores e de representantes de diversos segmentos da sociedade. O objetivo é levantar subsídios para o regulamento do sistema, que ficará pronto em julho próximo.

Esta semana serão realizadas audiências públicas em Vitória da Conquista (dia 14) e Jequié (dia 15). Depois o evento acontecerá nas cidades de Paulo Afonso que será dia 22, Feira de Santana, Seabra, Irecê, Itabuna, Teixeira de Freitas e Santo Antonio de Jesus. Lomanto Netto destacou a transparência com que o regulamento do transporte complementar vem sendo discutido a fim de que todos os objetivos da lei sejam seguidos.

“É importante lembrar a coragem e a determinação do governador Jaques Wagner em ter enfrentado o problema do transporte clandestino e procurado uma solução definitiva. O que acontecia anteriormente é que o transporte clandestino era combatido apenas com interesses políticos. O governo buscou a solução através de lei, definido regras claras e garantindo o emprego daqueles que já atuam no transporte de passageiros”, observou.

O Sistema de Transporte Complementar é um dos cinco previstos na Lei do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal, cujo projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembléia Legislativa no dia 30 de janeiro deste ano – os outros subsistemas são o do transporte estrutural, regional, rural e metropolitano. Para participar da licitação, o operador precisará comprovar que já reside na localidade da linha há pelo menos cinco.

Além disso, só poderá disputar apenas com um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de cinco anos, prorrogável por mais cinco. Para incentivar a aquisição de carros novos para a frota do sistema complementar, a Agerba construiu uma parceria com o Desenbahia visando a criação de uma linha de financiamento especial.



A minuta do regulamento está disponível no site www.agerba.ba.gov.br

A AGERBA convida a sociedade de Paulo Afonso a tomar nota desta minuta para o envio de sugestões antes da oficialização que ocorrerá após a realização das Audiências Públicas.

A ficha para participação da Audiência ou envio de sugestões, críticas  etc., já está no site www.agerba.ba.gov.br

Mais informações
71 3115-8658
71 3115-4854

0800 71 0080

OUVIDORIA/AGERBA

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