7 de julho de 2022

Ex-procurador explica andamento do processo jurídico do concurso

Os vereadores da oposição em Paulo Afonso, Aroldo, Celso Brito e Gilson Fernandes, acompanhados do advogado e ex-procurador do município Celso Pereira, estiveram na noite desta quarta-feira, dia 13 de maio, reunidos no COPA com a uma comissão dos aprovados no Concurso Público 01/2008 da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso. Na oportunidade, o advogado Celso Pereira explicou  aos presentes qual a atual situação do processo movido pelos concursados contra o Município.


De acordo com Dr. Celso Pereira, o prefeito municipal apresentou um Agravo no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a suspensão da liminar do Juiz de Paulo Afonso em favor da convocação dos concursados. Nos próximos dias deverá ser sorteado o desembargador para relator do processo. Dr. Celso Pereira ainda informou aos presentes que o município desde o dia em que foi dada a liminar tinha 10 dias para responder a justiça local, contudo não o fez. Para tentar retardar o processo deu entrada no Fórum local com um pedido de suspeição em desfavor do juiz Jofre Caldas. Ou seja, a assessoria jurídica do prefeito encaminha paralelamente um pedido para que o juiz Jofre Caldas seja afastado do processo, alegando falta de isenção do mesmo para julgar o caso.


O prefeito do Município está desafiando a justiça e retardando a convocação dos concursados, que independente da liminar, já deveriam estar trabalhando, pois nada ainda foi apresentado pelo jurídico da prefeitura que justificasse a não convocação ou fraude no processo. A Prefeitura de Paulo Afonso está em desobediência a uma ordem judicial e já passa dos 400 mil reais em multas a serem pagas com o dinheiro público à justiça pela não convocação de direito dos concursados”, definiu a situação o vereador Celso Brito.


Para o vereador Gilson Fernandes está faltando sensibilidade pessoal e política do prefeito para resolver esta questão, que está se transformando em uma questão pessoal e político-partidária, e este não deveria ser o caminho. Já para o vereador Aroldo, esta tentativa de atrasar não ajuda nem ao município, tampouco aos concursados, além de colocar a opinião pública contra o governo.


Segundo um dos líderes da comissão dos concursados, Inocêncio Cavalcanti, “a lei permite que a prefeitura recorra, mas ficamos tristes com esta negativa do prefeito. Contudo, não diminuiremos a luta por nossos direitos e também tomaremos as nossas providencias para garantir o cumprimento da Lei. Iremos na próxima quarta-feira, dia 20, a Salvador, e junto aos desembargadores, deputados e a imprensa da Bahia, exporemos a nossa causa”.


A comissão dos concursados faz uma convocação desde já, para que na próxima segunda-feira, dia 18, às 19h no COPA, todos aqueles aprovados ou simpatizantes que estão interessados na vitória dos que estudaram, sonharam e investiram neste concurso, sejam chamados pela prefeitura a ocupar suas vagas de direito, se façam presentes nesta reunião. O objetivo deste encontro e buscar apoio financeiro para que uma comissão de concursados possa ir a Salvador, no dia 20, manifestar a imediata convocação dos aprovados no concurso 01/2008 da Prefeitura de Paulo Afonso.


A luta dos concursados não é apenas dos aprovados e dos vereadores da oposição. É uma luta de todos que acreditam na Lei e na ordem, onde não se pode permitir que os caprichos políticos estejam acima dos direitos dos cidadãos. Espera-se também que os deputados que obtiveram votos e representam esta região possam se posicionar em defesa desta causa. A sociedade não pode se omitir nesta luta, pois estes jovens, pais de família investiram dinheiro, tempo e depositaram seus sonhos neste concurso.

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