5 de julho de 2022

Líder da Oposição denuncia abusos da Administração Municipal de Paulo Afonso

A sessão da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso de 05 de maio foi sem dúvida uma das mais proveitosas, apesar do público reduzido, se comparado a sessões anteriores. Na pauta a aprovação da Lei 03/2009 que cria limites para renegociação de dívidas com o município e anistia de dividas de anos anteriores a 2008.


 


Após discussão e emendas o projeto foi aprovado por unanimidade, outros projetos de iniciativa do legislativo também foram aprovados. A aprovação desta Lei é o sinal de que a oposição estar aberta a ouvir as propostas do governo e entender com seu voto aquilo que venha em favor da população e da capacidade de administração.


 


Os discursos inflamados dos vereadores da oposição foram destaque esta semana, segundo os mesmos, visto o volume de reclamações e denúncias recebidas contra abusos da atual Gestão Municipal. Dentre elas, algumas foram expressas pelo vereador líder da oposição, Celso Brito Miranda que ainda ecoam nos bastidores políticos.


 


O vereador Celso Brito durante a sessão, em questão, iniciou seu discurso alertando a população para a necessidade de lutar pela cidadania:


 


“Já falei nesta tribuna que quando se diminui a liberdade, consequentemente se perde cidadania. Estão intimando e intimidando cidadãos de bem na prefeitura! Não existe mais espaço para ditador de província neste país! Não podemos aceitar que ex-funcionários sejam intimados e constrangidos em depoimentos sem saberem se são testemunhas ou réus. Este tipo de comportamento não é tolerável em nenhum governo, muito menos no do nosso município, cujo governo tem demonstrado ser especialista em descumprir leis e determinações judiciais”, definiu o líder da oposição Celso Brito, às atitudes da procuradoria em suposto processo de investigação administrativa que vem sendo conduzido, segundo o vereador, por uma ex-delegada de polícia com o intuito de apontar indícios de irregularidade nas secretarias que foram ocupadas pelos atuais vereadores da oposição.


 


Vale ainda, o alerta feito pelo vereador Celso Brito a respeito do uso excessivo da força policial nas sessões da Câmara, que segundo o líder da oposição, intimida a população a acompanhar as plenárias, tendo em vista os últimos acontecimentos. “Apesar de todo respeito que tenho pela Guarda Municipal, por ter sido seu criador quando secretário de Serviços Públicos, que a Câmara deixe ela (a Guarda) cumprir sua missão e não fique com carros e motos em cima da calçada da Câmara inibindo a presença da população nas sessões. Na última sessão tinha 14 guardas e 03 Policiais Militares. Não há necessidade de tamanho aparato, os cidadãos que freqüentam esta Casa são pessoas de bem, se for necessário a Mesa tem dispositivos regimentais que disciplinam o comportamento dentro da galeria durante as sessões”, enfatizou o vereador.


 


Ainda na sessão, Celso Brito expressou seu posicionou a respeito da discussão entre os deputados da região que recentemente trocaram acusações. Para ele, este embate é natural no momento em que se aproximam as eleições e os deputados precisam conquistar espaço político, mas disse que não entraria no mérito da questão, ou citaria o nome dos mesmos. “Quando estes deputados se posicionarem em favor das causas sociais do município, como a demissão de mais de 2mil servidores municipais pelo atual gestor, assim como, em favor dos concursados da prefeitura, que contam apenas com o nosso apoio, ou em outras demandas, cuja ausência política dos mesmos em nada ajuda, poderei usar a tribuna para elogiá-los, no momento não merecem mais comentários”, disse o vereador.


 


Celso Brito falou também que tem acompanhado atentamente a Gestão de Saúde Pública adotada pelo Prefeito Municipal. E até o momento não entendeu que modelo de Gestão está sendo adotado pela Secretaria de Saúde:


 


“Não existe um modelo de gestão, o que está existindo é a antiga prática de enfraquecimento do setor público e fortalecimento do privado. Tenho a satisfação de como secretário de saúde deste município ter trazido os recursos da Gestão Plena, que estão sendo depositados, mês a mês, no fundo Municipal de Saúde. Logo não justifica o Município de Paulo Afonso ter recebido, de janeiro a março de 2009, mais de R$ 7 milhões para cuidar da saúde do cidadão. E de forma desumana vem diminuindo o atendimento em todas as unidades de saúde, PSFs que não funcionam como preconizado, diminuição no numero de exames, HMPA com menos médicos por especialidade. Realmente está faltando capacidade de gestão no governo, Porque recursos nós sabemos que tem!”


 


O vereador Celso Brito manifestou ainda a sua indignação com a falta de respeito do prefeito e assessores em atender os requerimentos da Câmara, como o requerimento do líder da oposição que solicitava a lista e copias dos contratos firmados, assim como a lista de demitidos e admitidos e de nomeados em cargos desde no início deste governo.


 


“Fui eleito para fiscalizar o Executivo e vou fazer o meu papel. O prefeito está muito mal assessorado juridicamente, pois a sua negatória as informações requeridas e aprovadas em plenário implicam em Infração Político-administrativo prevista na Lei Orgânica do Município no seu artigo 72, parágrafo III, podendo levar a cassação do mandato”, externou o vereador ao mesmo tempo em que comunicou entrada de requerimento junto à Mesa para que tome as providencias para responsabilizar o Prefeito.


 


O vereador que foi a Salvador na última quarta-feira, dia 06 de maio, encaminhar denúncias a Procuradoria do Estado, disse: “levei as denúncias contra os abusos que esta administração vem praticando, como estas vergonhosas intimações e instaurações de inquéritos sobre supostas irregularidades cometidas por ex-funcionários, usurpando o papel da autoridade policial no município. Ora! Se tem denúncias e provas, faz um boletim de ocorrência na Polícia Civil e eles irão investigar, pois esse é o papel deles”, comentou o vereador Celso Brito.


 


A viagem também teve o propósito de encaminhar denúncia referente à dispensa milionária na reforma das escolas municipais no valor de R$ 1.335.442,57, e o favorecimento de uma mesma empresa com dispensas emergenciais, num total de R$ 1.688.381,77. Ainda, deverão levar ao conhecimento dos deputados aliados a situação dos concursados da Prefeitura de Paulo Afonso.


 


Na oportunidade, os vereadores da oposição solicitaram ainda a Procuradoria o envio de mais promotores públicos para atender as atuais demandas do município. Estiveram também por secretarias de Estado cobrando ações mais ��������))�� ��

A sessão da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso de 05 de maio foi sem dúvida uma das mais proveitosas, apesar do público reduzido, se comparado a sessões anteriores. Na pauta a aprovação da Lei 03/2009 que cria limites para renegociação de dívidas com o município e anistia de dividas de anos anteriores a 2008.


 


Após discussão e emendas o projeto foi aprovado por unanimidade, outros projetos de iniciativa do legislativo também foram aprovados. A aprovação desta Lei é o sinal de que a oposição estar aberta a ouvir as propostas do governo e entender com seu voto aquilo que venha em favor da população e da capacidade de administração.


 


Os discursos inflamados dos vereadores da oposição foram destaque esta semana, segundo os mesmos, visto o volume de reclamações e denúncias recebidas contra abusos da atual Gestão Municipal. Dentre elas, algumas foram expressas pelo vereador líder da oposição, Celso Brito Miranda que ainda ecoam nos bastidores políticos.


 


O vereador Celso Brito durante a sessão, em questão, iniciou seu discurso alertando a população para a necessidade de lutar pela cidadania:


 


“Já falei nesta tribuna que quando se diminui a liberdade, consequentemente se perde cidadania. Estão intimando e intimidando cidadãos de bem na prefeitura! Não existe mais espaço para ditador de província neste país! Não podemos aceitar que ex-funcionários sejam intimados e constrangidos em depoimentos sem saberem se são testemunhas ou réus. Este tipo de comportamento não é tolerável em nenhum governo, muito menos no do nosso município, cujo governo tem demonstrado ser especialista em descumprir leis e determinações judiciais”, definiu o líder da oposição Celso Brito, às atitudes da procuradoria em suposto processo de investigação administrativa que vem sendo conduzido, segundo o vereador, por uma ex-d

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