29 de março de 2024

Vereadores denunciam Anilton no MPE por prática de nepotismo e outros crimes

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Os Vereadores da Oposição Celso Brito, Gilson Fernandes, Aroldo do Hospital e Daniel Luiz foram recebidos pelo Chefe do Ministério Público Estadual (MPE), o Procurador Geral de Justiça Lidivaldo Brito, na quarta-feira passada, 6 de maio. Na audiência os Vereadores denunciaram o continuado desrespeito à lei que a administração Anilton Bastos vem colocando em prática. Informaram ao Dr. Lidivaldo a questão da não nomeação dos concursados, o não cumprimento dos prazos para enviar informações à Câmara e o atraso na apresentação da Lei de Diretrizes (LDO).


 


No mesmo encontro, os oposicionistas pediram providências urgentes para o processamento das denúncias escritas (representações) formuladas pelos Vereadores. São duas representações protocoladas na Procuradoria Geral de Justiça.


 


Uma, denuncia o Prefeito pela prática de crime e improbidade administrativa por fazer contratação sem licitação com a empresa COINPE. Os Vereadores mostraram ao Procurador Geral prova da não inexistência de urgência ou emergência na contratação.


 


Nepotismo


 


A outra denúncia foi de improbidade administrativa pela prática de nepotismo, quando os Vereadores mostraram que a administração vem contratando parentes de Secretários e de Vereadores que é o nepotismo cruzado. Ao tomar conhecimento das denúncias, o Procurador Geral de Justiça disse que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público Estadual, com número reduzido de Promotores iria recomendar velocidade na apuração das denúncias apresentadas e que o MPE, já havia apresentado mais de 500 denúncias contra Prefeitos, pela prática de crimes na administração pública.


 


Os Vereadores se mostraram preocupados com a impossibilidade do Ministério Público local dar andamento nas apurações diante do número reduzido de Promotores em Paulo Afonso. Dr. Lidivaldo Brito reiterou que isso não aconteceria e que, se necessário, a Procuradoria Geral daria o apoio necessário aos Promotores locais.


 


Reunião com o Coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos aos Prefeitos


 


No mesmo dia os Vereadores foram recebidos pelo Coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos aos Prefeitos (CAP). Foram exibidas as provas levadas pelos representantes. O responsável pelo CAP, Dr. Valmiro, informou aos Vereadores que as representações já estavam sendo distribuídas. A denúncia sobre o nepotismo será remetida para Paulo Afonso e seria processada pelo Ministério Público local.


 


A denúncia sobre a contratação sem licitação seria apurada ao mesmo tempo pelo CAP e pelo Promotor local e que tanto o órgão que ele coordena como o Ministério Público de Paulo Afonso investigariam as denúncias em colaboração mutua. Se forem confirmadas as denuncias processaremos o administrador no Tribunal de Justiça, encerrou o Dr. Valmiro.


 


Fonte: Assessoria da bancada dos vereadores de oposição

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