4 de julho de 2022

Só o Judiciário Poderá Cancelar o Concurso Municipal

O concurso público da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, ainda continua sem definição. O prazo de 90 dias solicitado pelo atual gestor, já se esgotou e até hoje nenhuma conclusão foi anunciada a sociedade. Em entrevista ao Folha Popular (pág. 01), o atual procurador do município, Dr. Flávio Henrique, falou de basicamente, três pontos que considera falhos durante o processo de execução do concurso: 1º Não foi feita a lei que cria os cargos para o concurso; 2º Não foi feito o pacto orçamentário, que é o planejamento das despesas para o ano de entrada dos novos funcionários e dos três anos subsequentes; 3º Não houve publicação do edital no diário oficial.


O Folha Popular procurou alguns envolvidos diretamente nos eventos de todo esse processo e em nota, o ex-vereador Dorival Pereira (PT), afirma que a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal nº 1091/2007 que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso – BA e dá outras providências. Ele (Dorival) juntamente com a também ex-vereadora Vanessa de Deus (DEM), fizeram várias emendas à lei e que depois de muita negociação entre os vereadores e o executivo, a lei foi aprovada e sancionada pelo então Prefeito Raimundo Caires Rocha. “Podemos afirmar categoricamente que os cargos foram criados em lei e sem nenhum indício de inconstitucionalidade”, afirma o ex-vereador. Em declaração a reportagem do Folha Popular, o ex-procurador do município de Paulo Afonso, Dr. Celso Pereira disse que “a lei que criou os cargos estabeleceu que os orçamentos do ano da aprovação e dos anos subsequentes, deveriam ser suportados pelos orçamentos dos anos subsequentes, então como não existiam os cargos e eles foram criados, e os orçamentos já contemplavam o pagamento de pessoal, automaticamente todos os cargos já estavam contemplados com dotação orçamentária”.


Disse ainda, que “o importante do concurso público é a publicidade, quando a lei fala de divulgação no diário oficial, está falando em publicidade. Houve a publicação do primeiro edital, e o segundo edital foi a continuação do primeiro. Então, do ponto de vista jurídico, houve a publicação oficial do edital. Ninguém fica sabendo do concurso, através do diário oficial, resultado que se comprova da eficiência da publicidade que foi feita, é pela quantidade de inscritos, praticamente 15.0000 candidatos. Se o prefeito quiser contrariar a lei, ele contraria, como vem contrariando, mas terá que se explicar a justiça, pois só o judiciário poderá cancelar o concurso”.


A sociedade pauloafonsina ainda aguarda a definição de toda essa situação que se criou após a execução de todas as etapas do concurso. Se existiu fraude, o atual gestor deverá apresentá-la e tomar as devidas providências jurídicas. Se existiram apenas alguns erros de formalidades, caberá ao judiciário julgar se esses são motivações suficientes para se executar o cancelamento do concurso, ou se são questões passíveis de correção. Muitas perguntas ainda estão sem respostas, mas é preciso aguardar o pronunciamento da justiça para se resolver de forma definitiva.

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