25 de julho de 2024

Luiz de Deus é contra prestação de serviço como contrapartida pela gratuidade do ensino superior

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Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania realizada nesta terça-feira 1º, o deputado federal baiano Luiz de Deus (DEM) posicionou-se contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa tornar obrigatória aos estudantes do ensino superior em instituições públicas, a prestação de serviços à sociedade como contrapartida pelo benefício da gratuidade dos cursos. A matéria não foi votada, em virtude da falta de quórum.

“Do jeito que as coisas estão evoluindo, eu acho que o brasileiro perderá todos os seus direitos, inclusive, os constitucionais, restando pra ele o único direito de pagar impostos”, disse o parlamentar ao argumentar que o direito à educação é garantido por lei a todos os cidadãos.

O deputado Izalci (PR/DF), autor da PEC, argumenta que além de dar uma contrapartida à sociedade que, em última instância, é quem mantém as instituições públicas de ensino, o trabalho social permitiria o envolvimento do estudante com a comunidade e com a sua área de formação.

Luiz de Deus solicitou a retirada da proposta da pauta para que os membros da comissão tivessem mais tempo para estudá-la, mas foi taxativo ao afirmar que “além de inconstitucional é um projeto de peca muito quanto ao mérito”.

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