O projeto de lei do senado (PLS) 254/2012, que tem por objetivo impedir que empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos deixem de pagar seus funcionários, foi aprovado em 21 de maio de 2013 pela comissão de assuntos econômicos (CAE). Mas houve polêmica: o autor do projeto, senador Blairo Maggi (PR-MT), criticou as mudanças feitas pelo senador Roberto Requião (PMDB-pr), relator da matéria. Blairo disse que Requião "está equivocado" e que tentará "corrigir" o texto durante a discussão na comissão de constituição, justiça e cidadania (CCJ).
Para evitar um problema comum – que ocorre quando as empresas terceirizadas recebem do governo, mas não pagam os salários ou não recolhem as obrigações trabalhistas –, a proposta original de Blairo Maggi exigia das terceirizadas uma garantia (seguro ou fiança bancária) correspondente a um mês de obrigações trabalhistas. Além disso, incluía outras exigências, como a apresentação mensal dos comprovantes de quitação das obrigações.
Assim como Blairo, Requião lembrou que, quando a terceirizada não paga seus funcionários, a Justiça acaba transferindo a responsabilidade ao governo. Ou seja, além dos trabalhadores, quem acaba sendo prejudicado é o Poder Público, que contratou a terceirizada.Apesar da concordância, em seu relatório, Roberto Requião retirou do projeto a exigência de uma garantia, argumentando que isso representaria mais um custo para o governo.
Diante das prerrogativas abordadas na PLS,e na tentativa de interpretá-la notamos claramente que nada é garantido para o trabalhador contratado pelas empresas terceirizadas,o que conseguimos pressupor é que apesar de contratadas pelos órgãos públicos estes, tentam se isentar dos possíveis danos aos trabalhadores.Não muito distante este problema tem sido constante, ou seja, no estado da Bahia os prestadores de serviços temporários (PSTs,REDA,IEL e Empresas terceirizadas),Contratados pelo governo estadual na área de Educação, têm desrespeitado os direitos dos trabalhadores fazendo com que estes passem por situações vexatórias, segundo relato dos mesmos tem passado passam até 5 meses sem receber remuneração.
Em Paulo Afonso maioria dos contratados são porteiros, merendeiras, auxiliar de serviços gerais. Cidadãos que tem sido submetidos ao descaso e irresponsabilidade do governo do estado que na tentativa de reduzir custos com mão de obra, tem atingido a qualidade de vida dos trabalhadores,a partir do momento em que são impedidos de terem acesso aos direitos básicos (alimentação,saúde,lazer) e acima de tudo a dignidade.
Apelar pelo bom senso e a interferência dos nossos legisladores é a única alternativa para garantir que descasos como estes continuem acontecendo.
Por Iana Lima (FONTE : CCJ )
