7 de julho de 2022

Convocação da Prefeitura de Paulo Afonso


A Procuradoria Geral do Município, no uso da atribuição prevista no artigo 34 da lei 900/2000, vem requerer aos cidadãos que mantém comodato com este município para utilização das áreas e construções do Polo Industrial, que compareçam ao Departamento de Indústria e Comércio, na Avenida Apolônio Sales, 874, prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com todos os documentos relativos ao seu Contrato de Comodato para fins de regularização e atualização do cadastro municipal no prazo máximo de 30 dias.


 


O assunto é de interesse público, por isso o não atendimento a esta convocação implicará na tomada de medidas legais cabíveis, especialmente em nova destinação das áreas e bens localizados no Polo Industrial.


 


Prefeitura de Paulo Afonso


Governo da Cidadania e Trabalho


 

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