7 de julho de 2022

TCM rejeita contas da Prefeitura de Tucano

O Tribunal de Contas dos Municípios concedeu, nesta quinta-feira (23/04), provimento parcial ao pedido de reconsideração do prefeito de Tucano, José Rubens de Santana Arruda, mas manteve a rejeição das contas do município referentes ao exercício de 2007.


Diversas irregularidades foram identificadas na prestação de contas, entre elas o atraso na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, a contratação de artistas e bandas musicais sem a realização do procedimento licitatório, contratação de servidores sem concurso público e realização de gastos excessivos com a locação de veículos e a aquisição de combustíveis.


Em sua defesa, apesar de tecnicamente bem elaborada, o gestor apresentou simples reprodução de argumentos utilizados na fase processual anterior. E após analise da documentação, verificou-se que o montante de R$ 327.777,62, relativo a aplicações de recursos do FUNDEB em desvio de finalidade, apenas parte dele, R$ R$ 211.937,52, enquadra-se na legislação que rege a aplicação dos recursos. Assim, resta a ressarcir a diferença de R$115.840,10, relativo a despesas incompatíveis.


No que se refere ao desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEF, no valor de R$ 455.036,85, destacou a relatoria que o gestor anexou aos autos cópias de extratos bancários, sob alegação que havia realizado a devolução de parte do valor. Ficou a cargo da Coordenadoria de Controle Externo averiguar a veracidade do fato.


O gestor, reeleito em 2008, foi multado em R$ 5.000,00 e também deverá ressarcir, com recurso próprio, a quantia de R$ 54.944,42, pela não comprovação da veiculação de informes publicitários de interesse da Prefeitura.


Denúncia – Em agosto de 2008, o TCM julgou procedente a denuncia contra o José Rubens de Santana Arruda pela realização de despesas exorbitantes e sem licitação com a contratação de um escritório de advocacia. Foi determinada representação ao Ministério Público, ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 240 mil e multa de R$ 5.000,00.


Íntegra do voto do relator sobre as contas da Prefeitura de Tucano.


 


Fonte; Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

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