6 de julho de 2022

Concursados ganham na justiça e procurador diz que vai recorrer

O Juiz de Direito Jofre Caldas de Oliveira notificou oficialmente na tarde desta quinta-feira, 23, o Prefeito Anilton Bastos Pereira (DEM), para iniciar imediatamente o processo de nomeação e posse dos concursados/impetrantes aprovados no concurso público nº 01/2008. Jofre Caldas acatou os Mandados de Segurança de dezenas de concursados. O documento foi recebido pelo Chefe de Gabinete Júnior Benzota, uma vez que Aniton está viajando.


Na decisão, o magistrado determina ainda a convocação dos aprovados pela ordem de classificação e dentre o número de vagas oferecidas no edital e pede a suspensão da nomeação de servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA – para o exercício das funções atinentes aos cargos dos impetrantes até que sejam nomeados todos os concursados, iniciando, de pronto, a substituição dos servidores temporários contratados a partir de janeiro de 2009 e os demais temporários para as funções atinentes ao cargo dos impetrantes pelos concorrentes aprovados no Concurso Público.


O juiz também pede o fiel cumprimento da liminar, sob pena de ser aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia em que a decisão não for cumprida, independentemente das conseqüências penais pelo descumprimento da ordem e prestar as informações no prazo de lei, 10 (dez) dias.


Ao receber toda a peça da liminar, o Procurador Geral do Município Flávio Henrique antecipou que vai recorrer da decisão. “Estou lendo todo o documento para fazer a defesa e caso seja necessário, esgotaremos todos os recursos.” Flávio disse também que “O Juiz Jofre Caldas não poderia julgar esses mandados de segurança, uma vez que é clara a sua suspeição, a filha dele passou no concurso, ele já havia se posicionado favorável quando avaliou o artigo 16 da lei municipal que proíbe a realização de concurso público em ano eleitoral e também declarou no jornal “A Tarde” que em nossa campanha eleitoral, houve compra de votos, então ele é suspeito em julgar essa petição.”


Flávio Henrique falou ainda que “Pela complexidade do assunto, da quantidade de matérias envolvendo o assunto e do sério risco de haver interferência de poderes, qual seria objeto dessa liminar? Mandar convocar? Isso é um absurdo, o município tem um orçamento, tem a lei de responsabilidade fiscal e tem de ser cumprida e foi tornado público desde o início do ano, quando assumimos a gestão, de que o concurso público era uma matéria que estava sendo analisada. É vital salientar que o prefeito Anilton já determinou que nós provocássemos o judiciário, então essa discussão no judiciário nos interessa. Agora esperamos ter o nosso espaço para poder mostrar os nossos argumentos, inclusive uma liminar num processo como esse é inócua, não existe isso.”


Veja na íntegra com exclusividade uma das liminares concedidas pelo Juiz Jofre Caldas:


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