3 de julho de 2022

MPF inaugura em Paulo Afonso sede da Procuradoria Geral do Município

Será inaugurada hoje, 23, a sede da Procuradoria da República no Município (PRM) de Paulo Afonso (BA), a cerca de 450 quilômetros de Salvador. A cerimônia de inauguração será realizada às 17 horas, na sede da Procuradoria, localizada na Rua Tancredo Neves, Lote 148 A, Quadra 12, Bairro Alves de Souza, e contará com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais.


A sede da PRM integra o processo de interiorização do MPF no país, acompanhando o Judiciário Federal. O objetivo é ampliar o acesso do cidadão ao MPF/BA e proporcionar uma maior cobertura nos municípios que integram a Jurisdição da PRM, cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h às 19h, ininterruptamente, e o horário de atendimento ao público é das 13h às 19h. “A criação da PRM é importante para a descentralização do MPF/BA e proporcionará às pessoas da região melhor acesso ao órgão, o que era feito somente por meio da capital baiana”, disse o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior”,  responsável pela PRM.


Com atribuição sobre 30 municípios baianos, a PRM/Paulo Afonso tem sob sua responsabilidade propor e acompanhar processos civis e criminais na Subseção da Justiça Federal na cidade, envolvendo atribuições do MPF na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com o procurador, as principais demandas da região que requerem um trabalho mais rigoroso do MPF são os crimes de corrupção, desvio de recursos públicos federais, improbidade administrativa, causa indígena, além da necessidade de proteção do patrimônio natural, histórico e cultural. Somente na área criminal, estão em curso 254 inquéritos policiais e 62 ações penais.

Denúncias – Qualquer cidadão pode informar uma irregularidade à PRM, o que pode ser feito por escrito ou por meio de depoimento na própria Procuradoria da República. A partir do relato e, constatada a atribuição do MPF para atuar no caso denunciado, é instaurado um procedimento investigatório na área civil ou criminal para apurar os fatos.


A nova PRM tem jurisdição sobre os municípios de Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Canudos, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Crisópolis, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, ltapícuru, Jeremoabo, Macurerê, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Paripiranga, Pedro Alexandre, Quijinque, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rodelas, Santa Brígida, Sátiro Dias, Sítio do Quinto eTucano.


PRMs baianas – Além da PRM de Paulo Afonso, já começaram a funcionar em sede própria as PRMs de Ilhéus, Campo Formoso, Barreiras, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Eunápolis, Jequié e Guanambi.


Serviço:
O quê:
Inauguração da Procuradoria da República no Município de Paulo Afonso
Quando: 23 de abril, às 17h
Onde: Rua Tancredo Neves, Lote 148 A, Quadra 12, Bairro Alves de Souza, Paulo Afonso (BA)
Mais informações: Gladys Pimentel (71) 8198-2654 ou Daniel Fortes (75) 3281-2624


Fonte: www.prba.mpf.gov.br

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