6 de julho de 2022

Agentes Civis e Agentes Penitenciários relatam péssimas condições de delegacias e presídios baianos e anunciam greve

Não é só o município de Paulo Afonso que tem problemas na delegacia de polícia e na unidade prisional. Várias cidades baianas também passam por situação crítica. Veja matéria da Agência Oposição:


Os agentes de presídios e os agentes da Polícia Civil, representados pelos Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), respectivamente, presentes hoje na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia, presidida pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN), que denunciaram as péssimas condições de presídios e delegacias, a falta de condições de trabalho, sucateamento ou falta de equipamentos e desrespeito aos acordos salariais, que poderá representar na paralisação de ambas categorias.

De acordo com o presidente do Sindpoc, Carlos Lima, a situação nas delegacias é desesperadora.

Segundo ele, a entidade visitou as delegacias de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos; 13ª CP (Cajazeiras); 19ª CP (Itaparica); 17ª CP (Madre de Deus); Complexo Policial Investigador Bandeira (Feira de Santana) e delegacias dos municípios de Governador Mangabeira; Conceição da Feira; Amélia Rodrigues; São Gonçalo dos Campos; Ichu; Riachão do Jacuípe e Tanquinho. Nestas, 89% das unidades apresentam deficiências graves de estrutura para atendimento ao público; 98% do mobiliário estão em péssimo estado de conservação; 80% das viaturas estão sem condições de tráfego;70% do efetivo estão sem armamento de porte para enfrentar a criminalidade, muitos usando armas ‘frias’ (apreendidas pela própria polícia com bandidos); 80% das unidades não tem coletes a prova de balas ou dentro do prazo de validade; 95% das unidades não apresentam equipamentos de suporte à investigação criminal; 98% das unidades utilizam áreas comuns para armazenar materiais apreendidos; e quase a totalidade dos policiais não tem acesso ao sistema Infoseg ou portal da SSP, sistemas de inteligência, inviabilizando as investigações e atividades de Polícia Judiciária.

‘A mesma situação se verifica em todo o Estado. Estamos fazendo um levantamento na Bahia e pelo que temos através de relatos dos policiais civis as condições precárias se repetem em toda a Bahia’, afirmou Carlos Lima, que também denunciou que o Estado não está cumprindo as cláusulas financeiras da Lei Orgânica da Polícia Civil, motivo pelo qual a categoria pode deflagrar greve após os feriados da Páscoa.

O mais grave, ainda segundo Carlos Lima, é o acesso de trabalhadores na Polícia Civil, bem como nos presídios baianos via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

No caso da Segurança Pública esses trabalhadores monitoram hoje todo o sistema de comunicação da Polícia Civil.

‘Depois de dois anos eles são demitidos e levam consigo todo conhecimento do sistema de informação da Polícia Civil, que pode muito bem servir para a criminalidade’, denunciou Lima.

A mesma queixa foi feita por representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), que além do desrespeito as cláusulas salariais ainda se queixaram das péssimas condições de trabalho, superlotação nos presídios, insegurança, em especial em Feira de Santana onde, no início da semana houve um princípio de rebelião com seis presos feridos sendo um deles em estado grave.

‘Além disso, temos problemas com Reda também uma vez que esses profissionais, depois de deixarem o serviço no Estado, ficam A mercê da criminalidade, muitos se tornando vítimas daqueles presos com quem trabalhavam nos presídios’, denunciou Luís Fonseca, diretor do Sinspeb.

Bacelar informou que a situação é muito grave e que a Comissão, depois da audiência com o Secretário de Segurança Pública, delegado federal César Nunes, no próximo dia 29, deverá convidar o delegado-chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Bispo, para tratar da situação das delegacias.

Na questão dos agentes de presídio, o colegiado vai convidar o Superintendente de Assuntos Penais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Isidoro Orge Rodriguez para que tome conhecimento das reivindicações dos agentes de presídio e fale da situação do sistema prisional do Estado.

Quanto as questões salariais, Bacelar informou que vai encaminhar as reivindicações à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e serviços Públicos para avaliar o caso e dar o encaminhamento apropriado.

Também definiu a visita as unidades prisionais e delegacias de Salvador e Feira de Santana, além de levantar todos os projetos relacionados à Segurança Pública em tramitação na Assembléia a fim de agilizar sua votação.



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