3 de julho de 2022

Funcionários e Agentes Penitenciários do Conjunto Penal de Paulo Afonso ameaçam parar dia 15

Agentes Penitenciários e Funcionários do Conjunto Penal de Paulo Afonso elaboraram um documento discorrendo a precária situação daquela unidade prisional, motivando-os a paralisar suas atividades no próximo dia 15 de abril, caso às autoridades não tomem as devidas providências. Abaixo, trechos do conteúdo enviado para representantes políticos locais e estaduais:


 


 “Comunicado de Greve e Carta de Repúdio aberta à sociedade pauloafonsina sobre o descaso que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJCDH – vem causando aos funcionários, detentos e a estrutura do Conjunto Penal de Paulo Afonso – BA.”


 


Num outro fragmento do documento diz:


 


“Dentre inúmeros problemas do conjunto penal, o excesso de detentos e o número de funcionários extremamente reduzido têm gerado conflitos na convivência harmônica no sistema penitenciário. Os Agentes vêem sofrendo ameaças constantemente dos detentos desse conjunto, o número de ameaças de fuga vem aumentando”.


 


“A estrutura física inadequada, não oferece segurança aos funcionários do estabelecimento, ficando a mercê de ataques externos, fugas e possíveis acidentes de trabalho. Os presos em regime aberto e semi-aberto ficam em contato direto com presos em regime fechado. Não há lugar apropriado para as detentas femininas, que estão abrigadas na antiga enfermaria da galeria “C” (masculina) e que ficam separadas dos detentos por apenas uma grade”.


 


“Alguns detentos estão recolhidos em celas do prédio (anexo), que foi construído com o objetivo de aumentar a capacidade do presídio, e que poderia resolver alguns dos problemas citados acima, mas não foi tomada nenhuma providência para reformá-lo ou tão pouco inaugurá-lo. Mesmo assim esses detentos estão utilizando desse espaço, sem qualquer vigilância policial, pois não há guaritas e são poucos agentes por plantão”.


 


“A estrutura do anexo é precária, vulnerável e está se deteriorando pela ação do tempo. Além da lotação acima da capacidade. há carência médica preventiva, emergencial e curativa dos internos. Com o número muito reduzido de agentes, fica quase impossível nos momentos de emergência ou audiência deslocar a viatura para levar os detentos para o hospital ou fórum”.


 


Algumas das reivindicações:


 


– Contratação de 60 agentes penitenciários;


– Contratação de motoristas; agente de portaria; auxiliar de serviços gerais, eletricistas, encanadores;


– Reorganização da estrutura do presídio para poder comportar os diferentes tipos de regime dos presos sentenciados;


– Reforma na estrutura interna e externa como cerca elétrica, câmeras de segurança externa e interna, saídas de emergência e pavimentação externa;


– Equipamentos de segurança: EPI’s, equipamentos para incêndio e equipamentos de primeiros socorros; – rádio comunicadores, detectores de metais, aparelhos de raio-x para revistas de visitantes;


– Demolição da estrutura física das celas do presídio inadequadas e insalubres e atividades laborativas para os detentos.


 


Esses são apenas alguns dos pedidos.


 


No final, o desabafo:


 


“Queremos que a partir dessa carta de repúdio solicitar do Governo Estadual e da Secretaria de Justiça, uma solução mais efetiva e eficaz, pois empilhar presos em delegacias e penitenciárias já excedeu o cúmulo da incompetência, no tocante ao empenho de nossas autoridades políticas. E, ressocializar sem antes oferecer condições de trabalho digno, não condiz com os direitos humanos em nenhum âmbito da sociedade”.


 


“Não podemos mais aceitar passivamente a negligência que o Estado tem em macular o respeito e a confiança que a sociedade pauloafonsina tem por nós. A situação torna-se cada vez mais insuportável, portanto damos conhecimento a todos que paralisaremos nossas atividades caso a Secretaria e o próprio Governo não nos acenem com uma solução plausível até o próximo dia 15 de abril. Até este prazo divulgaremos nosso propósito às autoridades constituídas.


 


Respeitosamente,


 


Agentes penitenciários e Funcionários do “Conjunto Penal de Paulo Afonso -BA”

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