6 de julho de 2022

Prefeituras da Bahia vão fechar por 24h

As 417 prefeituras do Estado vão fechar as portas durante 24h no dia 28 de abril, em protesto contra os cortes no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União, e farão uma passeata no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A decisão foi tomada pela Assembleia Geral da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizada ontem com a presença de 350 prefeitos e vice-prefeitos, e segue uma tendência nacional: prefeituras do Paraná, Goiás e Alagoas fizeram protestos semelhantes.

Além disso, os prefeitos baianos poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a renegociação das dívidas dos municípios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com cobrança retroativa a cinco anos. A renegociação em até 240 parcelas foi anunciada pelo governo federal como forma de atenuar os efeitos da redução do FPM. No entanto, a Receita Federal prevê uma retroatividade de dez anos, o que gerou protesto dos prefeitos.

BATALHA JURÍDICA – O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, confirmou que caso as negociações com o governo federal não avancem, os municípios poderão partir para uma batalha jurídica.

“A Receita Federal quer renegociar a dívida com retroatividade de dez anos, o que praticamente dobra o que é devido pelos municípios. Vamos fazer valer a cláusula vinculante nº 8 do Supremo, que determina que estes débitos prescrevem depois de cinco anos”, explica Maia. A ideia foi endossada pelo vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito: “Está na hora de partirmos para a guerra santa, que é a guerra no Judiciário.

Chega de tanta reunião, estamos cansados de palavras vazias”. Atualmente, cerca 75% dos municípios baianos têm débitos com a Receita Federal e por isso não estão aptos a pleitear convênios e empréstimos com a União. O corte nos repasses do FPM aos municípios, que no primeiro trimestre de 2009 registraram uma média de queda de 20% na arrecadação, também gerou protestos: “O governo está fazendo bondades com o chapéu alheio. Não é justo que os municípios sejam sacrificados”, criticou Roberto Maia. Segundo a UPB, 80% dos municípios baianos têm no FPM a sua principal fonte de receita. Exemplo disso é a cidade de Potiraguá, sul do Estado.

Com 10 mil habitantes, o município registrou uma perda de 33,34% na arrecadação. “A nossa situação é crítica e deve se agravar mais ainda, com a prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre produtos industrializados)”, diz o prefeito Olyntho Alves. O IPI é a principal fonte do FPM e desde o início do ano teve a arrecadação reduzida com incentivos a setores como o automotivo e a construção civil.

DISCURSOS – A assembleia da UPB foi marcada por protestos e discursos inflamados dos gestores municipais. Dentre eles, sobressaíramse as declarações do prefeito de Salvador, João Henrique, e do vice, Edvaldo Brito.

O prefeito revelou que a arrecadação do município caiu 11% no primeiro trimestre. “Temos compromissos para investimentos.

Mas, com a queda dos repasses, está tudo comprometido”, avalia. Além disso, criticou uma suposta discriminação a gestores de outros partidos que não o PT em tramitar seus projetos em Brasília.
No discurso mais contundente do dia, Edvaldo Brito acionou a metralhadora giratória e criticou desde a falta de delegados no interior à atuação dos órgãos de controle de finanças das prefeituras, passando pela inflação, que, segundo o vice-prefeito, “está comendo solta”.

Brito defendeu a descentralização tributária. E questionou o pagamento do INSS pelas prefeituras.

Com ares de profeta, encerrou o discurso clamando aos prefeitos: “Vamos reagir enquanto é tempo. Aleluia”.


 


Por João Pedro Pitombo (A Tarde)

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