3 de julho de 2022

OAB/Paulo Afonso participa da “Carta de Valença”


Colégio de Presidentes da OAB-BA clama por soluções de problemas sociais no Estado


Durante a última reunião do Colégio de Presidentes, nos dias 26 e 27/04, onde estiveram presentes os 31 presidentes das Subseções da OAB-BA, foi divulgada a Carta de Valença, na qual os advogados solicitam aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário esforços para para dar um basta no quadro desagregador que atinge os plenos direitos da cidadania, em todo o Estado. Assuntos como o aumento da criminalidade, problemas de segurança, saúde e da administração da Justiça foram citados. “O momento é de perplexidade. A sociedade civil clama por ações concretas e eficientes que lhe devolvam seus mais elementares direitos e garantias”  esse é um dos trechos contidos na carta. A Subseção de Paulo Afonso esteve representada pelo seu Presidente, o Advogado José Fernandes Neto.


A seguir a íntegra da carta.


 


 


OAB/BA – CARTA DE VALENÇA
UM APELO À CIDADANIA


A Bahia vive, atualmente, momentos de expectativas e apreensões. O clima é de violência e insegurança; a situação da saúde pública é uma lástima, atingindo cidadãos de todos os níveis sociais e traduzindo a banalização da vida humana.


A população, na capital e no interior, assiste, incrédula, a tal sucessão de absurdos que se repetem no dia-a-dia, à escalada da criminalidade, desmentindo os que comodamente buscam subterfúgios para negar fatos concretos, tentando justificá-la como fenômeno aparente ou decorrente do desenvolvimento urbano.


Assaca-se contra a Constituição, ao se oficializar a “arapongagem”, por meio da escuta telefônica clandestina, violando-se o direito à privacidade e intimidade do cidadão. O aparelho policial é não só insuficiente como tecnicamente despreparado para cumprir seu papel. Delegacias de polícia se encontram sem titular, a despeito de mais de cem bacharéis em direito aprovados em concurso público aguardarem, frustrados, nomeação para os cargos vagos de delegados.

O Judiciário, pilar e garantia do Estado Democrático, não tem se desincumbido da prestação jurisdicional célere e eficiente. Morosa, a emperrada máquina judiciária baiana acumula milhares de processos sem sentença, registrando uma taxa de congestionamento no primeiro grau de 90%, no segundo grau de 67,8% e nos Juizados Especiais de 76,6%, bem acima da média nacional, mantendo em meio às traças das suas serventias a frustração pela ansiada expectativa da distribuição da justiça. Faltam juízes e servidores para dar andamento às lides.


A Defensoria Pública, igualmente, não conta com quadros capazes de responder à demanda dos que necessitam da assistência judiciária gratuita.


O Ministério Público, fiscal da lei, ainda que com todas as ações que vem desenvolvendo na defesa dos direitos da sociedade, está ausente em grande parte das comarcas do interior do Estado, dando margem a que se desrespeitem direitos fundamentais do cidadão.


A sociedade, atônita, reclama por justiça de portas permanentemente abertas e, desgraçadamente, as vê fechadas.


O crime organizado se institui e, perigosamente, desconhece o Estado de Direito, fomentando a descrença da cidadania nas leis e, não raro, estimulando a vindita que remete à insanidade da barbárie.


Apesar de todas as ações desenvolvidas pelo governo estadual para enfrentá-lo, não tem sido elas capazes de garantir a tranqüilidade e o sossego desejados pelo cidadão. Dos centros urbanos aos mais distantes rincões interioranos, o medo é generalizado.


O momento é de perplexidade. A sociedade civil clama por ações concretas e eficientes que lhe devolvam seus mais elementares direitos e garantias.



Colégio de Presidentes da OAB-BA clama por soluções de problemas sociais no Estado


Durante a última reunião do Colégio de Presidentes, nos dias 26 e 27/04, onde estiveram presentes os 31 presidentes das Subseções da OAB-BA, foi divulgada a Carta de Valença, na qual os advogados solicitam aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário esforços para para dar um basta no quadro desagregador que atinge os plenos direitos da cidadania, em todo o Estado. Assuntos como o aumento da criminalidade, problemas de segurança, saúde e da administração da Justiça foram citados. “O momento é de perplexidade. A sociedade civil clama por ações concretas e eficientes que lhe devolvam seus mais elementares direitos e garantias”  esse é um dos trechos contidos na carta. A Subseção de Paulo Afonso esteve representada pelo seu Presidente, o Advogado José Fernandes Neto.


A seguir a íntegra da carta.


 


 


OAB/BA – CARTA DE VALENÇA
UM APELO À CIDADANIA


A Bahia vive, atualmente, momentos de expectativas e apreensões. O clima é de violência e insegurança; a situação da saúde pública é uma lástima, atingindo cidadãos de todos os níveis sociais e traduzindo a banalização da vida humana.


A população, na capital e no interior, assiste, incrédula, a tal sucessão de absurdos que se repetem no dia-a-dia, à escalada da criminalidade, desmentindo os que comodamente buscam subterfúgios para negar fatos concretos, tentando justificá-la como fenômeno aparente ou decorrente do desenvolvimento urbano.


Assaca-se contra a Constituição, ao se oficializar a “arapongagem”, por meio da escuta telefônica clandestina, violando-se o direito à privacidade e intimidade do cidadão. O aparelho policial é não só insuficiente como tecnicamente despreparado para cumprir seu papel. Delegacias de polícia se encontram sem titular, a despeito de mais de cem bacharéis em direito aprovados em concurso público aguardarem, frustrados, nomeação para os cargos vagos de delegados.

O Judiciário, pilar e garantia do Estado Democrático, não tem se desincumbido da prestação jurisdicional célere e eficiente. Morosa, a emperrada máquina judiciária baian

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