3 de julho de 2022

Concurso Público de Paulo Afonso continua sem definição

O Concurso Público da prefeitura de Paulo Afonso, ocorrido em março de 2008 na gestão do então prefeito Raimundo Caires Rocha, realizado pela CONSULPLAN, empresa de renome nacional e com uma vasta experiência em diversos concursos importantes no Brasil, teve a convocação dos aprovados suspensa pelo atual gestor o Sr. Anilton Bastos, através de um decreto publicado em 2 de janeiro de 2009, um dia após sua posse. Sob a justificativa de investigar possíveis irregularidades nas etapas do referido concurso, o atual prefeito suspendeu por um prazo de 90 dias, a convocação imediata dos aprovados.


Até então, não foi apresentada a sociedade, nenhuma prova que justificasse tal ação. A medida tomada pelo prefeito causou indignação nos aprovados do concurso, que formaram uma comissão para tomar providências no sentido de resolver o impasse. Um dos seus representantes, Plínio Rogério, afirma que o decreto publicado pelo prefeito é inconstitucional, pois se trata de uma manobra para ganhar tempo e realizar contratos “de boca”, já que não é permitido por lei, a realização de contratos formais, e que muitos concursados já entraram individualmente com um mandado de segurança contra a contratação indevida de funcionários para ocupação dos cargos oferecidos no concurso.


A comissão de fiscalização formada pela OAB, CRO, ABO, CREA, APLB, SINERGIA, ASCOPA e Ministério Público que acompanhou todas as etapas do concurso, desde a divulgação do edital, aplicação e correção das provas, até a divulgação da lista de aprovados, publicou uma nota de esclarecimento a população mostrando o seu parecer, onde afirma que em nenhum momento foi identificado qualquer indício de irregularidade ou fraude. Com isso, quer deixar claro que todas as justificativas e supostos indícios de fraudes ditos pelo executivo, precisam ser apresentados de maneira transparente a toda a sociedade, especialmente aos concursados.

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