6 de julho de 2022

Caso Fernando Aldo: Deputado é preso mais uma vez

O deputado afastado Cícero Ferro foi preso, na manhã desta sexta-feira (20), em sua própria residência, localizada no condomínio Aldebaran, no bairro do Tabuleiro do Martins. A prisão foi determinada pela 17º Vara Criminal da Capital, sob acusação de homicídio e formação de quadrilha no caso da morte do vereador Fernando Aldo.

Após ser preso por policiais que ocupavam duas viaturas, o parlamentar afastado pela Operação Taturana realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. Ao deixar o IML, Ferro declarou à Rádio Gazeta AM que as acusações eram uma “invenção”. “Isso é crime inventado, eu não cometi crime”, afirmou, antes de ser levado para a sede da Polícia Federal.

Já o seu advogado, Welton Roberto, adiantou que irá encaminhar uma representação administrativa contra a 17ª Vara Criminal por inconstitucionalidade. “Trata-se de um flagrante de inconstitucionalidade. Essa prisão fere todos os princípios. Eles não poderiam pedir prisão temporária, nem prisão preventiva”, declarou.

“Eles instem em não cumprir jurisprudências do Supremo, então vamos denunciar isso ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça. Acredito que ainda nesse final de semana, enviarei uma representação ao ministro Gilmar Mendes esclarecendo que a 17ª Vara não está cumprindo com sua decisão de que a justiça comum não tem competência para prender e afastar deputado”, detalhou, referindo-se ao foro privilegiado.

Entenda o caso

O vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, foi assassinado a tiros, em outubro de 2007, no município de Mata Grande. O vereador havia acabado de deixar uma festa da cidade e, ao chegar próximo ao seu veículo, localizado em frente a uma lanchonete, foi atingido por nove tiros.

Em janeiro de 2008, o até então procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, enviou ao Tribunal de Justiça (TJ) a denúncia de que Ferro teria sido o autor intelectual do crime. Como Ferro teria foro privilegiado, a denúncia foi baseada no acórdão de nº 5.0364/2006, no qual o Tribunal reconheceu competência para julgar casos de deputados envolvidos em crimes contra a vida.

Ao final de fevereiro, Ferro teve prisão decretada pela 17º Vara Criminal. No entanto, em março do mesmo ano, o desembargador Orlando Manso, determinou o habeas corpus em caráter definitivo. Na oportunidade, o desembargador afirmou que Ferro teria sofrido “constrangimento ilegal”.

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