Crianças e adolescentes carentes e em condições de risco são vistos quase sempre como um grande problema a ser resolvido
Para sair desta realidade, a Presidente do Lar da Criança Vicentina de Paulo Afonso (LCV), Marluce Guedes, através da FUNDAC (Fundação Estadual da Criança e do adolescente), resolveu com muito esforço e determinação, colocar em prática o que muitos não acreditavam, implantar o Projeto “Casa da Gente” voltado para os adolescentes, especialmente os autores de ato infracional, buscando encarar de outra forma estes adolescentes, considerando-os sujeitos de direitos.
A principal meta é atender adolescentes demandantes de proteção especial, principalmente aqueles sentenciados ao cumprimento das medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo a Assistente Social Cecilma Regina, que aceitou o convite de Marluce para ser a Coordenadora do Projeto “Nossa proposta pedagógica vai além de simplesmente cumprir o que está no ECA, buscando estabelecer uma nova mentalidade norteadora de comportamentos no trato com os adolescentes, priorizando a educação e não mais a punição.
A “Casa da Genta” de Paulo Afonso buscará principalmente a ressocialização dos adolescentes. Para tanto, acompanhará os sentenciados ao cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade promovendo seu desenvolvimento pleno, visando seu retorno ao convívio familiar e social. Garantirá a matrícula do adolescente na rede formal de ensino, oferecerá capacitação para o mercado de trabalho, promoverá atividades culturais, esportivas e de lazer, e buscará fortalecer o vínculo familiar do adolescente, envolvendo sua família neste processo de ressocialização.”
O Programa também oferece defesa técnica dos adolescentes, por meio de um advogado, mantendo o adolescente informado a respeito de sua situação processual. Com tudo isto, amplia-se a garantia de direitos, utilizando o máximo possível de serviços da comunidade no atendimento ao adolescente.
Os adolescentes são encaminhados ao Programa por determinação de autoridade judiciária competente para o cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade.
Conversando com a equipe do portal de notícias www.ozildoalves.com.br, Cecilma disse também que “Já está tudo pronto, já alugamos a casa onde funcionará o programa e muita coisa vai mudar, hoje os adolescentes em conflito com a lei, geralmente são detidos pela polícia, levados para a delegacia e no máximo dois dias depois, estão de volta a sociedade, na promiscuidade, ociosidade e com isso vulneráveis a continuarem praticando atos infracionais.
Com a implantação deste programa, os adolescentes terão onde ficar, serão tratados como pessoas, serão preparados para viver com dignidade, para isso, é preciso os resultados positivos só serão alcançados pelas ações promovidas em parcerias firmadas entre município, Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e a Sociedade como um todo.” Enfatizou Cecilma.
O custo anual do Programa é da ordem de R$ 675 mil. Estes recursos são oriundos do Governo do Estado da Bahia através da FUNDAC.
Para a execução da semiliberdade o LCV e a FUNDAC estão disponibilizando uma casa, localizada em um bairro de classe média de Paulo Afonso, com estruturada para abrigar até 20 jovens. Esta casa possui piscina, vários quartos (o que estimula o convívio e ao mesmo tempo o respeito pelo espaço individual), um jardim, salas de convivência (como a de TV e de jantar), acesso a internet e cozinha. Estes detalhes conferem caráter especial à administração da medida, pois afastam da semiliberdade a estrutura das instituições privativa e restritiva de liberdade que muitas vezes se assemelham a unidades prisionais adultas.
Ao todo, o programa “Casa da Gente” de Paulo Afonso contará com 22 funcionários que formam a equipe composta por 1 Coordenador, 1 Advogado, 1 Psicólogo, 1 Assistente Social, 1Pedagogo, 8 Educadores, 1 Assistente Administrativo, 1 Auxiliar de Serviços Gerais, 1 Cozinheira, 1 Motorista e 4 Vigilantes.
Na rotina da casa há oficinas de integração e responsabilidades. Nestas oficinas são tomadas as decisões a respeito das normas de convivência, dos procedimentos jurídicos, das questões escolares e de trabalho, dos direitos e deveres para com seus pares e para com a instituição.
Em algumas cidades onde este mesmo programa foi implantado, um dos principais resultados é a mudança de uma lógica de punição para uma lógica de educação. Queda no índice de criminalidade.
Além destes resultados, há que se considerar que os índices de aprovação na escola melhoraram e a continuidade da escolarização na rede formal da comunidade foi garantida.
Um outro grande resultado deste Programa é que ele também garante ao adolescente que sua medida socioeducativa seja reavaliada periodicamente.
O Programa utiliza o máximo possível de serviços na comunidade, abrangendo todas as políticas setoriais, no atendimento aos adolescentes, para garantir a efetivação de seus direitos.
