Nesta terça-feira (10/03) na residência oficial, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Michel Temer, reuniu os líderes dos partidos para discutir a pauta de votações. Temer propôs uma agenda positiva e quer incluir a votação de propostas consideradas polêmicas.
O presidente apresentou uma nova regra para a relatoria das Medidas Provisórias: o relator terá 10 dias para apresentar o relatório senão será retirado da função e um outro deputado será nomeado. Segundo o líder do Partido Progressista na Câmara, deputado Mário Negromonte, “todos os líderes apoiaram esta proposta.” Para Negromonte, “a Câmara não pode se furtar a analisar e votar todo o tipo de projetos que estiverem em pauta, sejam eles polêmicos ou não”.
O líder informou ainda que o presidente Michel Temer anotou as propostas apresentadas pelos líderes para constarem da pauta de votações. Negromonte apresentou os seguintes projetos como prioritários para o PP:
PL nº 3337/04 das Agências Reguladoras (gestão, organização e controle social das Agências Reguladoras);
a PEC nº333-B/04 dos Vereadores (que modifica a redaçãoi do art. 29-A e acrescenta o artigo 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e composição das Câmaras dos Vereadores);
o PL nº 5979/01 (que acrescenta o art 66-A e altera a redação do “caput” do art.104 na Lei nº 9503, 23/12/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular – ITV ;
a PEC nº 549/06 (que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica);
a PEC nº 457/05 (que altera o art.40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao ADCT – art.95 aposentadoria dos Ministros do STF, Tribunais Superiores e do TCU aos 75 anos de idade, nas condições do art. 52 da CF);
a PEC nº 487/05 sobre a Defensoria Pública, atribuições, garantias e vedações;
o PL nº 01/07 que dispõe sobre o valor do Salário Mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de
a PEC nº 511/06 sobre a nova regulamentação da tramitação das medidas provisórias;
a Mensagem 711/07 do Poder Executivo que trata da convenção sobre direito das pessoas com deficiência;
o PL nº 69/03 (que altera o inciso I do parágrafo 1º do art. 148 do Código Penal para qualificar o crime de sequestro e cárcere privado quando for cometido contra mulher grávida, enferma ou pessoa com a qual o agente tenha convivido).
Segundo o líder Mário Negromonte, além destes temas, a bancada do Partido Progressista concorda com a importância e a urgência da votação de projetos que pertençam às Reformas Tributária e Reforma Política (PL nº 1210/07 – pesquisas eleitorais, voto de legenda em listas partidárias, federações partidárias, propaganda eleitoral, financiamento de campanha e coligações partidárias) e em dar prioridade aos projetos de autoria de parlamentares.
Fonte: Marta Morosini, Assessoria de Imprensa da Liderança do PP na Câmara
