Posição da OAB Paulo Afonso sobre as denúncias contra o Judiciário local

Ordem dos Advogados do Brasil

A OAB/SUBSEÇÃO DE PAULO AFONSO, em reunião realizada com os advogados desta Comarca no último dia 26 de fevereiro, deliberou vir a público pronunciar-se acerca dos últimos acontecimentos divulgados pela imprensa, envolvendo membros do Poder Judiciário local, nos seguintes termos:

 01-   A OAB tem como uma das suas missões institucionais a defesa da Democracia e do Estado de Direito, ressaltando-se os direitos fundamentais da pessoa humana.

02-   Diante de tais compromissos, acompanha os fatos com imparcialidade, aguardando rigorosa apuração das denúncias, com pleno respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF) e o da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) dos envolvidos.

03-   No tocante a eventual participação de advogados, a OAB espera que da apuração dos fatos os nomes sejam efetivamente comunicados, objetivando a abertura do devido processo legal junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da Instituição.

04-   Por fim, a OAB lamenta o que vem ocorrendo, pois tais fatos enfraquecem o Poder Judiciário, essencial para a Democracia. As Partes e os Advogados já estão prejudicados, sensivelmente, com maior atraso no andamento e decisões dos processos. Urge que o E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia agilize a apuração das denúncias e tome providências para que, no menor espaço de tempo possível, a prestação jurisdicional retorne à normalidade em nossa Comarca de Paulo Afonso.

Paulo Afonso/BA, 02 de março de 2009

José Fernandes Neto

PRESIDENTE DA OAB/SUBSEÇÃO DE PAULO AFONSO