6 de julho de 2022

O Município e a Política de Pessoal

 


No último dia 1º em cada Município o Prefeito eleito no dia 05 de outubro foi empossado e recebeu o respectivo cargo diretamente do antecessor ou por pessoa designada. Em Paulo Afonso o ex-prefeito Raimundo Caíres compareceu ao ato de transmissão para lavratura do Termo e pelo que o Vereador Daniel me passou, dois


integrantes do primeiro escalão do atual Governo Anilton (Secretários no sentido genérico) puxaram uma manifestação de desapreço.


 


Se confirmado o fato, o Prefeito Anilton deveria dar um puxão de orelha por ser inaceitável que um Secretário Municipal venha ter postura incompatível com o cargo. Tem que dar o bom exemplo. Dos novos Secretários tenho particular apreço pelo Dr. Flávio, Luis Humberto e Petrônio Nogueira que revelam postura séria. Valdenor tem sempre a cara fechada e jamais tive conhecimento de descompostura.


 


Talvez em razão disso e com receio de hostilidades, vários ex-prefeitos não participaram do ato de transmissão do cargo, limitando-se enviar representante. Se a omissão é uma incivilidade na mesma proporção é o desrespeito. Comemorar vitória é


natural e valem as formas, exceto o vilipêndio, o escárnio e o deboche, isso em qualquer Município.   


 


Quem tem certa vivencia com a vida administrativa municipal sabe o que acontece nos primeiros dias de nova administração.


 


Secretário não sabe onde se situar e todo servidor originário da administração anterior, mesmo concursado, potencialmente, é inconfiável. Em seguida, cada Secretário dirá que de sua Secretaria foi levado tudo e que até cadeiras para sentar não tem e por vai, passando para a sala do Prefeito, já amontoada de pessoas. O


diabo é que vários Secretários sequer sabe a competência e os serviços de sua Secretaria. Enquanto isso o Prefeito fica recebendo 300, 500 ou até mais pessoas por dia. A regra? Pedindo emprego ou cargos. Ufa!


 


A segunda fase é a das idéias. Na política e em Municípios de até certo porte na campanha não se discute idéias, plano de governo ou políticas públicas. Na campanha o que vale é falar mal do adversário e chamá-lo de desonesto e incompetente. Se o


adversário não tem predicado negativo vem à calúnia. Nos pós-eleições continua o mesmo. A fase de transição mesmo pacífica e aberta não acolhe plano de governo.


 


Com a posse vem à demonstração das irregularidades encontradas para em seguida o pedido de compra de móveis novos para as salas, troca de aparelho condicionador de ar e mais tarde pedido de diárias para contatar com órgãos governamentais federais e


estaduais e a conta estourando. Conselho: Vá devagar com o andor que o santo é de barro.


 


Não conheço as instalações municipais de Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo, exceto os Gabinetes do Prefeito e algumas secretarias. Em Paulo Afonso e em Jeremoabo foram exibidos veículos danificados em frente à Prefeitura. Não sei se isso é suficiente


para uma avaliação da administração anterior. Deveria se exibir à totalidade da frota de cada Município para se ter uma noção do percentual de carros avariados. Em Jeremoabo, por exemplo, Tista exibiu veículos comprados nas gestões anteriores e não exibiu os adquiridos na gestão Spencer, todos novos e conservados. Exceto os veículos adquiridos na gestão Spencer, a frota de veículos da Prefeitura de Jeremoabo tem mais de 20 anos. Essa é que foi exibida.


 


Voltemos a Política de pessoal, razão do título. Não tenho a intenção de apreciar casos específicos e por isso tratarei no geral.


 


O que diz a Constituição Federal: A admissão de pessoal no serviço público somente é admissível mediante concurso público, art. 37, inciso II, exceto a nomeação de cargos de confiança (de provimento em comissão) como Secretários, Diretores de Departamentos, Coordenadores, Assessores Especiais ou mediante contratação a tempo certo para atividades transitórias, hipóteses dos incisos V e IX do mesmo art. 37. Se o princípio da legalidade não for observado, ou seja, se a admissão não se faz por concurso público, isso para os cargos de provimento efetivo, o ato é nulo, § 2º do art. 37, gerando em desfavor do Prefeito ato de improbidade administrativa, § 4º do mesmo artigo citado.


 


Quando o Prefeito entra no exercício do cargo e não há concurso público realizado, ele poderá contratar servidor a tempo certo e em número necessário para atendimento dos serviços essenciais até realização do concurso público para provir os cargos vagos, não podendo, contudo, é demitir servidor e em seu lugar contratar novos para não violar o princípio da legalidade e gerar improbidade administrativa.


 


Tirar um e botar outro que participou da campanha política, o chato de galocha, mais realista do que o rei, não é o melhor caminho. Quem participar de uma campanha política deve fazê-lo em razão de idéias e não por oportunismo, esperando uma boquinha, “é a parte que te cabe neste latifúndio” (Funeral de um lavrador, de Chico Buarque).


 


Inventou-se o REDA – Regime Administrativo Diferenciado – em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. O REDA veio do Governo Federal para lotear as agências reguladoras com os apadrinhados e se tornou uma praga no serviço público. Um erro. O certo é que havendo cargo vago em número que se justifique, é realizar o concurso público e não a contratação a termo, a tempo certo, contrato de direito administrativo que não gera direitos para o contratado, exceto os vencimentos. Que seja pelo tempo necessário.


 


O problema maior ��������éx�� ��

 


No último dia 1º em cada Município o Prefeito eleito no dia 05 de outubro foi empossado e recebeu o respectivo cargo diretamente do antecessor ou por pessoa designada. Em Paulo Afonso o ex-prefeito Raimundo Caíres compareceu ao ato de transmissão para lavratura do Termo e pelo que o Vereador Daniel me passou, dois


integrantes do primeiro escalão do atual Governo Anilton (Secretários no sentido genérico) puxaram uma manifestação de desapreço.


 


Se confirmado o fato, o Prefeito Anilton deveria dar um puxão de orelha por ser inaceitável que um Secretário Municipal venha ter postura incompatível com o cargo. Tem que dar o bom exemplo. Dos novos Secretários tenho particular apreço pelo Dr. Flávio, Luis Humberto e Petrônio Nogueira que revelam postura séria. Valdenor tem sempre a cara fechada e jamais tive conhecimento de descompostura.


 


Talvez em razão disso e com receio de hostilidades, vários ex-prefeitos não participaram do ato de transmissão do cargo, limitando-se enviar representante. Se a omissão é uma incivilidade na mesma proporção é o desrespeito. Comemorar vitória é


natural e valem as formas, exceto o vilipêndio, o escárnio e o deboche, isso em qualquer Município.   


 


Quem tem certa vivencia com a vida administrativa municipal sabe o que acontece nos primeiros dias de nova administração.


 


Secretário não sabe onde se situar e todo servidor originário da administração anterior, mesmo concursado, potencialmente, é inconfiável. Em seguida, cada Secretário dirá que de sua Secretaria foi levado tudo e que até cadeiras para sentar não tem e por vai, passando para a sala do Prefeito, já amontoada de pessoas. O


diabo é que vários Secretários sequer sabe a competência e os serviços de sua Secretaria. Enquanto isso o Prefeito fica recebendo 300, 500 ou até mais pessoas por dia. A regra? Pedindo emprego ou cargos. Ufa!


 


A segunda fase é a das idéias. Na política e em Municípios de até certo porte na campanha não se discute idéias, plano de governo ou políticas públicas. Na campanha o que vale é falar mal do adversário e chamá-lo de desonesto e incompetente. Se o


adversário não tem predicado negativo vem à calúnia. Nos pós-eleições continua o mesmo. A fase de transição mesmo pacífica e aberta não acolhe plano de governo.


 


Com a posse vem à demonstração das irregularidades encontradas para em seguida o pedido de compra de móveis novos para as salas, troca de aparelho condicionador de ar e mais tarde pedido de diárias para contatar com órgãos governamentais federais e


estaduais e a conta estourando. Conselho: Vá devagar com o andor que o santo é de barro.


 


Não conheço as instalações municipais de Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo, exceto os Gabinetes do Prefeito e algumas secretarias. Em Paulo Afonso e em Jeremoabo foram exibidos veículos danificados em frente à Prefeitura. Não sei se isso é suficiente


para uma avaliação da administração anterior. Deveria se exibir à totalidade da frota de cada Município para se ter uma noção do percentual de carros avariados. Em Jeremoabo, por exemplo, Tista exibiu veículos comprados nas gestões anteriores e não exibiu os adquiridos na gestão Spencer, todos novos e conservados. Exceto os veículos adquiridos na gestão Spencer, a frota de veículos da Prefeitura de Jeremoabo tem mais de 20 anos. Essa é que foi exibida.


 


Voltemos a Política de pessoal, razão do título. Não tenho a intenção de apreciar casos específicos e por isso tratarei no geral.


 


O que diz a Constituição Federal: A admissão de pessoal no serviço público somente é admissível mediante concurso público, art. 37, inciso II, exceto a nomeação de cargos de confiança (de provimento em comissão) como Secretários, Diretores de Departamentos, Coordenadores, Assessores Especiais ou mediante contratação a tempo certo para atividades transitórias, hipóteses dos incisos V e IX do mesmo art. 37. Se o princípio da legalidade não for observado, ou seja, se a admissão não se faz por concurso público, isso para os cargos de provimento efetivo, o ato é nulo, § 2º do art. 37, gerando em desfavor do Prefeito ato de improbidade administrativa, § 4º do mesmo artigo citado.


 


Quando o Prefeito entra no exercício do cargo e não há concurso público realizado, ele poderá contratar servidor a tempo certo e em número necessário para atendimento dos serviços essenciais até realização do concurso público para provir os cargos vagos, não podendo, contudo, é demitir servidor e em seu lugar contratar novos para não violar o princípio da legalidade e gerar improbidade administrativa.


 


Tirar um e botar outro que participou da campanha política, o chato de galocha, mais realista do que o rei, não é o melhor caminho. Quem participar de uma campanha política deve fazê-lo em razão de idéias e não por oportunismo, esperando uma boquinha, “é a parte que te cabe neste latifúndio” (Funeral de um lavrador, de Chico Buarque).


 


Inventou-se o REDA – Regime Administrativo Diferenciado – em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. O REDA veio do Governo Federal para lotear as agências reguladoras com os apadrinhados e se tornou uma praga no serviço público. Um erro. O certo é que havendo cargo vago em número que se justifique, é realizar o concurso público e não a contratação a termo, a tempo certo, contrato de direito administrativo que não gera direitos para o contratado, exceto os vencimentos. Que seja pelo tempo necessário.


 


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No último dia 1º em cada Município o Prefeito eleito no dia 05 de outubro foi empossado e recebeu o respectivo cargo diretamente do antecessor ou por pessoa designada. Em Paulo Afonso o ex-prefeito Raimundo Caíres compareceu ao ato de transmissão para lavratura do Termo e pelo que o Vereador Daniel me passou, dois


integrantes do primeiro escalão do atual Governo Anilton (Secretários no sentido genérico) puxaram uma manifestação de desapreço.


 


Se confirmado o fato, o Prefeito Anilton deveria dar um puxão de orelha por ser inaceitável que um Secretário Municipal venha ter postura incompatível com o cargo. Tem que dar o bom exemplo. Dos novos Secretários tenho particular apreço pelo Dr. Flávio, Luis Humberto e Petrônio Nogueira que revelam postura séria. Valdenor tem sempre a cara fechada e jamais tive conhecimento de descompostura.


 


Talvez em razão disso e com receio de hostilidades, vários ex-prefeitos não participaram do ato de transmissão do cargo, limitando-se enviar representante. Se a omissão é uma incivilidade na mesma proporção é o desrespeito. Comemorar vitória é


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Quem tem certa vivencia com a vida administrativa municipal sabe o que acontece nos primeiros dias de nova administração.


 


Secretário não sabe onde se situar e todo servidor originário da administração anterior, mesmo concursado, potencialmente, é inconfiável. Em seguida, cada Secretário dirá que de sua Secretaria foi levado tudo e que até cadeiras para sentar não tem e por vai, passando para a sala do Prefeito, já amontoada de pessoas. O


diabo é que vários Secretários sequer sabe a competência e os serviços de sua Secretaria. Enquanto isso o Prefeito fica recebendo 300, 500 ou até mais pessoas por dia. A regra? Pedindo emprego ou cargos. Ufa!


 


A segunda fase é a das idéias. Na política e em Municípios de até certo porte na campanha não se discute idéias, plano de governo ou políticas públicas. Na campanha o que vale é falar mal do adversário e chamá-lo de desonesto e incompetente. Se o


adversário não tem predicado negativo vem à calúnia. Nos pós-eleições continua o mesmo. A fase de transição mesmo pacífica e aberta não acolhe plano de governo.


 


Com a posse vem à demonstração das irregularidades encontradas para em seguida o pedido de compra de móveis novos para as salas, troca de aparelho condicionador de ar e mais tarde pedido de diárias para contatar com órgãos governamentais federais e


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Não conheço as instalações municipais de Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo, exceto os Gabinetes do Prefeito e algumas secretarias. Em Paulo Afonso e em Jeremoabo foram exibidos veículos danificados em frente à Prefeitura. Não sei se isso é suficiente


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Voltemos a Política de pessoal, razão do título. Não tenho a intenção de apreciar casos específicos e por isso tratarei no geral.


 


O que diz a Constituição Federal: A admissão de pessoal no serviço público somente é admissível mediante concurso público, art. 37, inciso II, exceto a nomeação de cargos de confiança (de provimento em comissão) como Secretários, Diretores de Departamentos, Coordenadores, Assessores Especiais ou mediante contratação a tempo certo para atividades transitórias, hipóteses dos incisos V e IX do mesmo art. 37. Se o princípio da legalidade não for observado, ou seja, se a admissão não se faz por concurso público, isso para os cargos de provimento efetivo, o ato é nulo, § 2º do art. 37, gerando em desfavor do Prefeito ato de improbidade administrativa, § 4º do mesmo artigo citado.


 


Quando o Prefeito entra no exercício do cargo e não há concurso público realizado, ele poderá contratar servidor a tempo certo e em número necessário para atendimento dos serviços essenciais até realização do concurso público para provir os cargos vagos, não podendo, contudo, é demitir servidor e em seu lugar contratar novos para não violar o princípio da legalidade e gerar improbidade administrativa.


 


Tirar um e botar outro que participou da campanha política, o chato de galocha, mais realista do que o rei, não é o melhor caminho. Quem participar de uma campanha política deve fazê-lo em razão de idéias e não por oportunismo, esperando uma boquinha, “é a parte que te cabe neste latifúndio” (Funeral de um lavrador, de Chico Buarque).


 


Inventou-se o REDA – Regime Administrativo Diferenciado – em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. O REDA veio do Governo Federal para lotear as agências reguladoras com os apadrinhados e se tornou uma praga no serviço público. Um erro. O certo é que havendo cargo vago em número que se justifique, é realizar o concurso público e não a contratação a termo, a tempo certo, contrato de direito administrativo que não gera direitos para o contratado, exceto os vencimentos. Que seja pelo tempo necessário.


 


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No último dia 1º em cada Município o Prefeito eleito no dia 05 de outubro foi empossado e recebeu o respectivo cargo diretamente do antecessor ou por pessoa designada. Em Paulo Afonso o ex-prefeito Raimundo Caíres compareceu ao ato de transmissão para lavratura do Termo e pelo que o Vereador Daniel me passou, dois


integrantes do primeiro escalão do atual Governo Anilton (Secretários no sentido genérico) puxaram uma manifestação de desapreço.


 


Se confirmado o fato, o Prefeito Anilton deveria dar um puxão de orelha por ser inaceitável que um Secretário Municipal venha ter postura incompatível com o cargo. Tem que dar o bom exemplo. Dos novos Secretários tenho particular apreço pelo Dr. Flávio, Luis Humberto e Petrônio Nogueira que revelam postura séria. Valdenor tem sempre a cara fechada e jamais tive conhecimento de descompostura.


 


Talvez em razão disso e com receio de hostilidades, vários ex-prefeitos não participaram do ato de transmissão do cargo, limitando-se enviar representante. Se a omissão é uma incivilidade na mesma proporção é o desrespeito. Comemorar vitória é


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Quem tem certa vivencia com a vida administrativa municipal sabe o que acontece nos primeiros dias de nova administração.


 


Secretário não sabe onde se situar e todo servidor originário da administração anterior, mesmo concursado, potencialmente, é inconfiável. Em seguida, cada Secretário dirá que de sua Secretaria foi levado tudo e que até cadeiras para sentar não tem e por vai, passando para a sala do Prefeito, já amontoada de pessoas. O


diabo é que vários Secretários sequer sabe a competência e os serviços de sua Secretaria. Enquanto isso o Prefeito fica recebendo 300, 500 ou até mais pessoas por dia. A regra? Pedindo emprego ou cargos. Ufa!


 


A segunda fase é a das idéias. Na política e em Municípios de até certo porte na campanha não se discute idéias, plano de governo ou políticas públicas. Na campanha o que vale é falar mal do adversário e chamá-lo de desonesto e incompetente. Se o


adversário não tem predicado negativo vem à calúnia. Nos pós-eleições continua o mesmo. A fase de transição mesmo pacífica e aberta não acolhe plano de governo.


 


Com a posse vem à demonstração das irregularidades encontradas para em seguida o pedido de compra de móveis novos para as salas, troca de aparelho condicionador de ar e mais tarde pedido de diárias para contatar com órgãos governamentais federais e


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Não conheço as instalações municipais de Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo, exceto os Gabinetes do Prefeito e algumas secretarias. Em Paulo Afonso e em Jeremoabo foram exibidos veículos danificados em frente à Prefeitura. Não sei se isso é suficiente


para uma avaliação da administração anterior. Deveria se exibir à totalidade da frota de cada Município para se ter uma noção do percentual de carros avariados. Em Jeremoabo, por exemplo, Tista exibiu veículos comprados nas gestões anteriores e não exibiu os adquiridos na gestão Spencer, todos novos e conservados. Exceto os veículos adquiridos na gestão Spencer, a frota de veículos da Prefeitura de Jeremoabo tem mais de 20 anos. Essa é que foi exibida.


 


Voltemos a Política de pessoal, razão do título. Não tenho a intenção de apreciar casos específicos e por isso tratarei no geral.


 


O que diz a Constituição Federal: A admissão de pessoal no serviço público somente é admissível mediante concurso público, art. 37, inciso II, exceto a nomeação de cargos de confiança (de provimento em comissão) como Secretários, Diretores de Departamentos, Coordenadores, Assessores Especiais ou mediante contratação a tempo certo para atividades transitórias, hipóteses dos incisos V e IX do mesmo art. 37. Se o princípio da legalidade não for observado, ou seja, se a admissão não se faz por concurso público, isso para os cargos de provimento efetivo, o ato é nulo, § 2º do art. 37, gerando em desfavor do Prefeito ato de improbidade administrativa, § 4º do mesmo artigo cit

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