6 de julho de 2022

Reestruturação de carreiras do servidor público baiano custará quase 900 milhões de reais

O governador Jaques Wagner (PT) comemorou a sanção de oito leis reestruturando a carreira de 17 categorias de servidores públicos no início do mês, que representam no Estado aproximadamente 178 mil pessoas e um impacto nos cofres do Estado de R$ 897,6 milhões em três anos (2009, 2010 e 2011). Mas apesar de as leis atenderem a pleitos antigos de muitas categorias, sindicalistas dizem que ainda estão insatisfeitos com o governo.

A Assembléia Legislativa (AL) deverá votar o reajuste linear de 5,9% para o funcionalismo público na próxima terça-feira, percentual que o coletivo questiona, mas o principal motivo seria o de que pontos acordados durante as rodadas de negociações nas mesas setoriais não entraram nos projetos aprovados. O governo nega, diz que os servidores tinham ciência da formatação de cada projeto.

Representantes sindicais das policiais civil e militar, da Saúde e do coletivo sindical Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia) explicaram os motivos da insatisfação. A área da Saúde é a que parece estar mais incomodada. O atual presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado da Bahia (Sindsaude), Silvio Roberto dos Anjos, diz que, de fato, há muitos avanços, mas que “o projeto (enviado à AL) foi discutido várias vezes, mas não houve aval da categoria.

A Saúde elaborou 19 emendas que não foram acatadas”. O Sindsaude diz, ainda, que “o acordo da mesa de negociação da Saúde atendeu parcialmente aos pleitos da categoria, tanto que o sindicato apresentou 10 ressalvas ao acordo. Questões importantes da tabela da GID (gratificação) não contemplavam o Art 19 do projeto-de-lei, que previa o acréscimo de 1/3 de uma gratificação (GID) quando os servidores cumprem 40 horas”, diz um documento enviado para a reportagem por e-mail. “Quando o governo diz que foi acordado está falseando essa informação”, informa, ainda, Silvio dos Anjos, embora a Secretaria de Administração (Saeb) diga o contrário.

Policiais – A categoria dos policiais (civis e militares) é outra que enxerga avanços – embora os pleitos sejam distintos – mas também alguns deslizes por parte do Executivo. O secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Bernardino Gayoso, deixa claro que a aprovação da Lei Orgânica, da igualdade entre chefias do interior e da capital entre outras conquistas são pleitos antigos das categorias atendidos. Outras conquistas foram o fim de penduricalhos como a gratificação de incentivo à titulação com ganhos nos vencimentos e o fim do limite de vagas.

No entanto, pondera Gayoso,  pleitos importantes acordados na mesa de negociação com representantes do governo foram mudados. Entre esses pleitos “cortados”, a aposentadoria especial de 30 anos de serviço para homens e 25 para mulheres e remuneração pela insalubridade. Também os policiais militares não se dizem muito satisfeitos.

“Não há conquistas significativas para nossa categoria policial militar que venha a resultar em melhorias, por parte da PM, do serviço prestado à sociedade baiana. Digamos que o destaque fique por conta do auxílio-alimentação que irá contemplar a todos e a regularização da GAP (gratificação) para os aspirantes“ , expressa Donovan Moutinho, da  Associação dos Profissionais de Polícia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspol).


 


Regina Bochicchio, do A TARDE

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