6 de julho de 2022

Projeto de Lei 001/09 é aprovado na Câmara com Emenda

Foram necessárias apenas duas sessões extraordinárias convocadas pelo Presidente do Legislativo Municipal, Antônio Alexandre, para a votação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 001/09 de autoria do Chefe do Executivo Municipal, Anilton Bastos.


 


A Bancada de Oposição entrou com uma Emenda, alterando alguns dispositivos do texto original que trazia a seguinte redação: “Fica o Chefe do Executivo autorizado a firmar convênios, acordos, ajustes e contratos com órgãos da Administração Pública e Empresas Privadas, como Concessionárias de Serviços Públicos, Instituições Financeiras, Associações Comunitárias, Autarquias e Fundações, Organizações Não Governamentais (ONGS), Igrejas, Entidades Filantrópicas e Associações de Segmentos Organizados da Sociedade sem fins lucrativos.


 


Quase todos os pontos do PL foram mantidos com exceção do que diz o Parágrafo Único da Emenda “Carecerão de prévia e expressa autorização do Poder Legislativo os convênios, acordos, ajustes e contratos com Associações Comunitárias, Organizações Não Governamentais e Associações de segmentos da sociedade, sem fins lucrativos, bem como com Instituições Financeiras”.


 


Apesar de todos os vereadores estarem presentes à sessão, os debates ficaram centralizados entre os vereadores Regivaldo Coriolano, Antônio Alexandre, Ozildo Alves, Celso Brito, Gilson Fernades e Marcondes Francisco.


 


No entendimento da bancada de oposição e do vereador Ozildo Alves, as mudanças não vão atrapalhar as eventuais parcerias que necessitem de urgência e que garantam aporte financeiro e outros tipos de recursos para o município, uma vez, que foi mantida a autorização com os órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual e de outros Municípios, Entidades Públicas e Privadas, como também Concessionárias de Serviços Públicos, Autarquias e Fundações, além de Igrejas e Entidades Filantrópicas, visando ao intercâmbio de conhecimento e experiências, cooperação técnica e captação de recursos, com ou sem exigência de contrapartida. .


 


Para os vereadores que aprovaram a emenda, os convênios com as demais entidades, no caso, as Associações Comunitárias, Organizações Não Governamentais e Associações de segmentos da sociedade, sem fins lucrativos, bem como com Instituições Financeiras, não vão deixar de ser concretizados, apenas passarão pela averiguação e autorização do Legislativo. Para eles, essa posição visa ainda, primar de forma responsável pelos interesses do bem comum, colaborando também para o resgate da independência e da autonomia desta Casa, que há tempos, vem perdendo a confiabilidade da população e o respeito do Poder Executivo.


 


 

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COMENTÁRIOS

Comentários 0

  1. É assim que bota ordem says:

    O vereador tem que ser idependente , se for para o bem do povo estamos com os que votaram a favor da emenda.Os pauloafonsinos sabe que agora a camara tem homens que honra os votos dos seus eleitores.Estamos de olhoooooo, da-lhe ozildo.estamos com vc!!!!!!!!

  2. Parabéns!! says:

    Estão de parabéns os autores dessa EMENDA!
    É isso mesmo, Trabalhar com imparcialidade e garantir os direitos de todos…Foi para isso que elegemos vocês!!…E Ozildo,lutando pelos DIREITOS e INTERESSES do povo você estará no caminho certo e não vai perder nada conosco…Honre a sua VITÓRIA que ela também é nossa!!

  3. Paulo says:

    Paulo | 11/02/09 09h47m
    Senhor Prefeito! Garanto o senhor que vou fiscalizar o seu governo como jamais dantes fiscalizado. Quero ver toda publicação do RREO Bimestralmente e todo RGF Quadrimestralmente nos quadros da Prefeitura. Quero ver todas as Despesas, Resumos de Contas Bancárias, Licitações, Contratos, Empenhos, Liquidação, Pagamento e Notas Fiscais. Quero ver a lei de Diárias, Transferências Financeiras para a Câmara, SIOPE, SIOPS e o STN. Os Convênios e Obras terão tratamento especial. Se o senhor trabalhar honestamente e sério não tem problema, mas se algum erro for encontrado, a justiça será feita. O que irei fazer com auxílio de Auditores é um direito de qualquer cidadão. Qualquer ato de Improbridade Administrativa será denunciado. Abraços aos Concursados.

  4. TÊCA says:

    PARABÉNS OZILDO GOSTO DE VER HOMEM DE VIBRA COMO VC QUE NAO SE ESCONDE ATRAS DE UM PARTIDO POLITICO, VC É AUTENTICO.
    VC TEM FUTURO.
    SOU SUA FÃ!

  5. justiça says:

    Justifica-se a emenda,pois tudo que se lança,tem que haver opiniões para que se chegue a um denominador comum,e para o bem de todos,creio que estamos no caminho certo,esperemos logo o segundo plano e mais e mais,este primeiro não significa novidade,queremos coisas novas e que sempre haja emendas, pois vcs vereadores estão ai para isso,não justifica o executivo propor frisando que é aquilo e pronto,tem que haver debates para se chegar a um consenso,isto significa trabalho,queremos poder eleger esta câmara como a melhor que Paulo Afonso já teve.

  6. antonio geraldo says:

    deputrado mario negromonte,qual éo posicionamennto do vereador paulo srrgio eé situação ou oposição, ou está traindo o senhor e val.espero resposta.

  7. Roberto Santos says:

    parabens aos vereadores que votaram em favor da emenda que fiscaliza melhor os convênios com as associações, porque eseria com elas que eles fariam as monobras de desvios. Sim gostaria de informar o desespero do sr. presidente da câmara, ao tentar induzir os vereadores a votarem contra.eita politicozinho ultrapassado, tudo que o ex prefeito queria fazer ele fazia o maior auê, agora ele quer enfiar o atual prefeito de goela abaixo do povo de Paulo Afonso.Olha! ainda tem 23.000 pauloafonsinos fora os arrependidos que estão na sua cola.se liga viu? nos deixem!!!

  8. PAULAFONSINO says:

    OSILDO VÁ PARA OPOSIÇÃO OS DEM NAO GOSTAM DE VC NAO,
    VC TEM QUE DEFENDER O POVO!!!!!!!!!!

  9. ELEITOR DECEPSIONADO says:

    PARABÉNS OSILDO, JÁ ESTAVA DECEPSIONADO COM O VOTO QUE LHE DEI, DEPOIS DAQUELA GRANDE BESTEIRA QUE VOCÊ FEZ VOTANDO EM ANTÔNIO ALEXANDRE PARA PRESIDENTE DA CAMARA ….. DOEU DEMAIS …… FOI DIFICIL ACREDITAR. MAIS AINDA A TEMPO DE SE RECUPERAR. VLW PELO VOTO DE ONTEM. VALORIZE A CAMARA, JÁ QUE ELA NÃO TEM CREDITO NEMHUM. ENSINE O DITADOR GENTE BOA A TRABALHAR. FICALIZE TUDO. SEJA A FAVOR DO POVO COMO VOCÊ ERA ANTES CRITICANDO RAIMUNDO EM TUDO QUE ELE FAZIA E NAO FAZIA. BOTE A BOCA NO TROMBONE. SEJA COERENTE COM TUDO QUE VOCÊ COBRAVA NO PASSADO PARA NÃO SER VISTO COMO MAIS 1 APROVEITADOR E SUBMISSO DO PODER. SUCESSO!!!!!!!!!!!!!!!!

  10. Robson says:

    Tudo isso está acontecendo porque Anilton é GENTE BOA. Vocês lembram de como a cidade era limpa no governo anterior, todos os garís trabalhavam de luvas de botas, quando GENTE BOA assumiu o lixo passou a ser coletado por aquelas velhas caçambas que muito frequentemente derrubavam o lixo no percurso que faria, com os garís sem luvas e de sandalhas tipo havaianas. Lembram dos postos de saúde que o governos anterior que GENTE BOA achava que era muito gasto, pois bem ele fechou, lembram da FUNDAME ele também fechou. Alegando que o gasto era grande, ou seja, criança não vota. E agora ele quer mandar e desmandar no município, despresando os vereadores. Deixo aqui uma pergunta para o povo de Paulo Afonso. Era isso que quem votou em GENTE BOA queria para a sua cidade? Onde estão os concursados que ele disse em um palanque no meio de um comício que iria chamar todos quando assumisse, já começaram a trabalhar??
    Quero deixar bem claro que não faço parte de nenhum partido político, bem como não sou partidário de nenhum candidato, aliás nem aqui eu voto. Mas tenho minha ideologia política de que se um candidato é eleito pelo povo, ele tem que lutar pelos interesses e direito do povo e não pelos seus proprios interesses ou o interesses de uma minoria burguesa. Mas vamos lá ele é GENTE BOA, como diria o seu slogan de campanha.

  11. ORLANDO-DF says:

    Caro OSILDO ALVES, você realmente é um político diferenciado, trabalhe sempre em função do bem do povo que te elegeu e do bem desta cidade, o caminho é este, não se submeta a conchavos políticos. Um abraço e parabéns pelo seu desempenho nesta emenda que fiscalizará melhor os gastos públicos.

  12. Eleitor do município says:

    Gostaria de saber do PP qual a sua posição em relação ao governo do DEM,estão compondo ou na oposição? Porque o vereador Paulo Sérgio tá de corpo e alma apoiando e defendendo essa páessima administração do prefeito fantasma, que todo mundo manda, menos ele.Eita Paulo Afonso sem sorte,dessa vez afunda de vez.Com a palavra o PP para se manifestar ou punir o vereador que já é governo. A infidelidade partidária vale aqyui em Paulo Afonso tb. Tenha coerencia e respeito cvom o povo e o seu partido vereador! Estamos de olho em voces, que tão ganhando já muito bem, e não precisam estarem se vendendo não. È por isso que essa camara não serve pra nada!

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