5 de julho de 2022

Negromonte pede urgência para projeto sobre dívida de municípios com o INSS

O líder do Partido Progressista, deputado Mário Negromonte, entrou hoje com o pedido de urgência para o projeto de lei que cria um programa com regras para a renegociação da dívida dos pequenos municípios com o INSS. A proposição já está com


a assinatura suficiente de líderes partidários para ser remetida diretamente ao plenário da Câmara, onde os parlamentares votarão a urgência ou não do projeto.


 


O projeto de lei nº 4.479/08, de autoria do próprio Negromonte, cria o Programa de Renegociação de Dívidas Previdenciárias de Pequenos Municípios, o PREMU, para municípios com receita bruta anual abaixo de cento e trinta milhões de reais e/ou população inferior a cinquenta mil habitantes. Durante a vigência do PREMU, o município terá que concordar com a retenção de parcela da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, e o repasse mensal ao INSS do correspondente a 1% de sua receita líquida mensal. Os municípios podem optar por incluir no Programa


as dívidas de suas autarquias e fundações com o INSS, mediante o acréscimo de mais 1% por cento de sua receita líquida mensal.


 


Dep. Mário Negromonte Recupera recursos para a unidade de beneficiamento de pescado



 


Em audiência hoje11, com o presidente da Codevasf e o presidente da Bahia pesca Dr. Isac Albaner, junto com Dep. Federal Mário Negromonte , líder nacional do PP e presidente do partido progressista da Bahia, conseguiram recuperar os recursos para finalizar a construção e a compra de equipamentos para colocar em funcionamento o antigo sonho de 500 (quinhentas) Famílias de piscicultores  em torno de Paulo Afonso e Glória.


 


Esta unidade de beneficiamento de pescado, esta instalado no povoado xingózinho em Paulo Afonso e vai gerar 12 empregos diretos e centenas de indiretos na produção de alevinos e pescados para comercialização. Esta unidade atende a todas exigências da vigilância sanitária, e é importante destacar que esse recurso foi devolvido pelo prefeito municipal passado por não apresentar projeto que viabilizasse a execução desta verba. 


 

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