5 de julho de 2022

Prezados cidadãos aprovados no Concurso da Prefeitura de Paulo Afonso!

Prof. Nelson Sobreira


Alguém pode estar se perguntando, por que é estou sempre comentando, com muita insatisfação, sobre a questão de o prefeito, além de demitir 2800 pessoas, muitas com contratos até março, não convocar os aprovados no concurso.


A razão é simples. Na minha opinião, trata-se de INJUSTIÇA. Outra questão é, por que será que a imprensa que tanto defendia a realização do concurso e criticava sobre as demissões feitas em 2008, agora ou fala que houve fraude ou então fica calada. Portanto, vamos supor que tenha havido fraude realmente. Nesse caso o prefeito Anilton estaria correto em anular o concurso e realizar outro, se assim entendesse. Em sendo assim, eu seria um dos primeiros a estar do lado dele.


Contudo, deixo um questionamento para que algum especialista possa explicar, pois sou um “leigo” em Leis e não consigo entender algumas decisões judiciais, ou seja,quando da época em que se discutia a realização do referido concurso, algumas autoridades e pessoas idôneas que merecem toda a nossa credibilidade sem quaisquer questionamento sobre suas decisões ou atitudes, acompanharam e participaram de reuniões quando se discutiam a lisura do concurso naquele momento.


Para ratificar o que estamos falando, transcrevo na integra, a reportagem publicada no jornal folhasertaneja, feita pelo dono/proprietário daquele jornal, da qual consta uma decisão do senhor Juiz de Paulo Afonso com o aval do presidente da OAB, o senhor José Fernandes. NA REFERIDA MATÉRIA O SENHOR JUIZ DECLARA LEGAL A REALIZAÇÃO DO TÃO COMENTADO CONCURSO. Vejam a matéria: “Folha Sertaneja – Paulo Afonso – BA 28/03/2008 – 23:39 Concurso Público: Juiz indefere o pedido de mandado de segurança da Câmara de Vereadores Concurso será mesmo realizado no domingo. Antônio Galdino Adiado algumas vezes, o Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso foi confirmado para ser realizado no domingo, dia 30 de março, depois que a empresa CONSULPLAN assumiu a sua coordenação e abriu novo período para novas inscrições e para que os candidatos já inscritos mudassem de opção para outros cargos se assim o desejassem.


Uma comissão foi organizada para acompanhar a realização deste concurso e dela faz parte dentre outras personalidades o presidente da OAB, o conceituado advogado José Fernandes Neto, aposentado da Chesf, onde exerceu com brilhantismo, durante mais de 10 anos o cargo de Gerente da Divisão Regional Jurídica da grande empresa hidrelétrica. Mesmo num clima de insegurança, com tantas idas e vindas, o Concurso Público da Prefeitura de Paulo Afonso chega ao fim das inscrições com mais de 14 mil e 600 pessoas que pleiteiam uma das 1.864 vagas oferecidas em vários níveis.


Em entrevista concedida no dia 24 de março à WebTV – TVOLHARNEWS –www.tvolharnews.com.br, o Procurador Jurídico da Prefeitura, Celso Pereira de Souza, repetiu o que já afirmara em outras entrevistas à imprensa local e regional, dentre eles o jornal Folha Sertaneja, que “o concurso é legal e será realizado conforme amplamente divulgado, no dia 30 de março de 2008”.


A informação do Procurador do Município tem por objetivo “tranqüilizar todos os que se inscreveram” porque havia a possibilidade do concurso vir a ser novamente impedido em face do pedido de mandado de segurança encaminhado pela Câmara de Vereadores à Vara da Fazenda Pública no dia 26 de fevereiro de 2008. No dia 27 de março de 2008 o Juiz Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, “substituindo o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, que se considerou impedido para atuar no processo”, decidiu INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito”. Milhares de pessoas já estão chegando a Paulo Afonso, vindo das cidades circunvizinhas e de capitais nordestinas e até de Brasília e cidades de outras regiões do país para fazer este concurso o que está mobilizando “grande efetivo da Prefeitura como guardas municipais, agentes de trânsito, pessoal da área médica e ambulâncias para oferecer aos que participam do concurso a melhor assistência possível”, diz Celso Pereira.


Veja a justificativa da Câmara de Vereadores ao “impetrar mandado de segurança com pedido de liminar” contra a realização do Concurso Público Municipal: Dia 26 de fevereiro de 2008, a Câmara Municipal de Paulo Afonso, pelo seu Presidente, Vereador Ângelo de Carvalho e o advogado Flávio Henrique Magalhães Lima, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Paulo Afonso, impetrou, na Única Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso – Estado da Bahia. “mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do Chefe do Executivo Municipal, Raimundo Caires Rocha”, porque “o município de Paulo Afonso, no último dia 30.01 do corrente ano, publicou, via imprensa o Edital de Concurso Público nº. 01/2008 alterando o Edital 01/2007 e promovendo o reinício dos atos referentes a realização do concurso de provas e títulos, reabrindo as inscrições entre o período de 11 à 27.02.2008 via internet ou presencial entre os dias 18 à 27.02.2008”.


O advogado do Poder Legislativo, em um documento de 14 páginas e muitos anexos justifica o seu pedido informando que “o município de Paulo Afonso possui Lei que veda a realização de Concurso Público, bem como a convocação e posse de servidores aprovados através deste, durante ano em que forem realizadas eleições municipais”. Diz ainda o Procurador da Câmara que “o referido concurso público é alvo de várias polêmicas e tem se transformado num emaranhado de equívocos da administração, sendo que este último é manifestamente ilegal”, acrescentando que “várias entidades de classe se manifestaram quanto as previsões editalícias, e o Ministério Público já impetrou perante este��������A?�� ��

Prof. Nelson Sobreira


Alguém pode estar se perguntando, por que é estou sempre comentando, com muita insatisfação, sobre a questão de o prefeito, além de demitir 2800 pessoas, muitas com contratos até março, não convocar os aprovados no concurso.


A razão é simples. Na minha opinião, trata-se de INJUSTIÇA. Outra questão é, por que será que a imprensa que tanto defendia a realização do concurso e criticava sobre as demissões feitas em 2008, agora ou fala que houve fraude ou então fica calada. Portanto, vamos supor que tenha havido fraude realmente. Nesse caso o prefeito Anilton estaria correto em anular o concurso e realizar outro, se assim entendesse. Em sendo assim, eu seria um dos primeiros a estar do lado dele.


Contudo, deixo um questionamento para que algum especialista possa explicar, pois sou um “leigo” em Leis e não consigo entender algumas decisões judiciais, ou seja,quando da época em que se discutia a realização do referido concurso, algumas autoridades e pessoas idôneas que merecem toda a nossa credibilidade sem quaisquer questionamento sobre suas decisões ou atitudes, acompanharam e participaram de reuniões quando se discutiam a lisura do concurso naquele momento.


Para ratificar o que estamos falando, transcrevo na integra, a reportagem publicada no jornal folhasertaneja, feita pelo dono/proprietário daquele jornal, da qual consta uma decisão do senhor Juiz de Paulo Afonso com o aval do presidente da OAB, o senhor José Fernandes. NA REFERIDA MATÉRIA O SENHOR JUIZ DECLARA LEGAL A REALIZAÇÃO DO TÃO COMENTADO CONCURSO. Vejam a matéria: “Folha Sertaneja – Paulo Afonso – BA 28/03/2008 – 23:39 Concurso Público: Juiz indefere o pedido de mandado de segurança da Câmara de Vereadores Concurso será mesmo realizado no domingo. Antônio Galdino Adiado algumas vezes, o Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso foi confirmado para ser realizado no domingo, dia 30 de março, depois que a empresa CONSULPLAN assumiu a sua coordenação e abriu novo período para novas inscrições e para que os candidatos já inscritos mudassem de opção para outros cargos se assim o desejassem.


Uma comissão foi organizada para acompanhar a realização deste concurso e dela faz parte dentre outras personalidades o presidente da OAB, o conceituado advogado José Fernandes Neto, aposentado da Chesf, onde exerceu com brilhantismo, durante mais de 10 anos o cargo de Gerente da Divisão Regional Jurídica da grande empresa hidrelétrica. Mesmo num clima de insegurança, com tantas idas e vindas, o Concurso Público da Prefeitura de Paulo Afonso chega ao fim das inscrições com mais de 14 mil e 600 pessoas que pleiteiam uma das 1.864 vagas oferecidas em vários níveis.


Em entrevista concedida no dia 24 de março à WebTV – TVOLHARNEWS –www.tvolharnews.com.br, o Procurador Jurídico da Prefeitura, Celso Pereira de Souza, repetiu o que já afirmara em outras entrevistas à imprensa local e regional, dentre eles o jornal Folha Sertaneja, que “o concurso é legal e será realizado conforme amplamente divulgado, no dia 30 de março de 2008”.


A informação do Procurador do Município tem por objetivo “tranqüilizar todos os que se inscreveram” porque havia a possibilidade do concurso vir a ser novamente impedido em face do pedido de mandado de segurança encaminhado pela Câmara de Vereadores à Vara da Fazenda Pública no dia 26 de fevereiro de 2008. No dia 27 de março de 2008 o Juiz Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, “substituindo o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, que se considerou impedido para atuar no processo”, decidiu INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito”. Milhares de pessoas já estão chegando a Paulo Afonso, vindo das cidades circunvizinhas e de capitais nordestinas e até de Brasília e cidades de outras regiões do país para fazer este concurso o que está mobilizando “grande efetivo da Prefeitura como guardas municipais, agentes de trânsito, pessoal da área médica e ambulâncias para oferecer aos que participam do concurso a melhor assistência possível”, diz Celso Pereira.


Veja a justificativa da Câmara de Vereadores ao “impetrar mandado de segurança com pedido de liminar” contra a realização do Concurso Público Municipal: Dia 26 de fevereiro de 2008, a Câmara Municipal de Paulo Afonso, pelo seu Presidente, Vereador Ângelo de Carvalho e o advogado Flávio Henrique Magalhães Lima, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Paulo Afonso, impetrou, na Única Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso – Estado da Bahia. “mandado de segurança com pedido de liminar contra ato do Chefe do Executivo Municipal, Raimundo Caires Rocha”, porque “o município de Paulo Afonso, no último dia 30.01 do corrente ano, publicou, via imprensa o Edital de Concurso Público nº. 01/2008 alterando o Edital 01/2007 e promovendo o reinício dos atos referentes a realização do concurso de provas e títulos, reabrindo as inscrições entre o período de 11 à 27.02.2008 via internet ou presencial entre os dias 18 à 27.02.2008”.


O advogado do Poder Legislativo, em um documento de 14 páginas e muitos anexos justifica o seu pedido informando que “o município de Paulo Afonso possui Lei que veda a realização de Concurso Público, bem como a convocação e posse de servidores aprovados através deste, durante ano em que forem realizadas eleições municipais”. Diz ainda o Procurador da Câmara que “o referido concurso público é alvo de várias polêmicas e tem se transformado num emaranhado d

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COMENTÁRIOS

Comentários 14

  1. Laudice says:

    Ainda bem que Professor Nelson disse no texto
    que é leigo e não entende leis.Realmente o pro
    fessor não entende não só de lei, como não sa
    be interpretar. O Dr. Juiz decidiu em sentença,
    extinguir o pedido de liminar da Câmara, alegan
    do falta de legitimidade da mesma para impetrar
    a ação e em momento algum se referiu a legali-
    dade ou não do concurso.Quem se referiu sobre
    a não existencia de pendência judicial foi o Dr.
    José Fernandes Neto, inclusive a sua opinião,no
    texto esta entre ampas, o que se significa que
    foi êle que assim se pronunciou, ou não?

  2. Paulafonsina! says:

    Parabéns por essa otima matéria, falta, agora os concursados ir mais além, e, entrar logo com o mandato de segurança, pois o que vejo na PMPA, é muita gente contratada.Isso é uma vergonha para a nossa cidade.

  3. Primeiro Comentário says:

    Ozildo, Ninguem aguenta mais ler estes comentários do Professo Nelson Sobreira
    que mais parecem uma livro.O homem pa
    rece que quer se candidatar a alguma coi
    sa e pensa que está agrandando, ao con-
    trário esta enchendo o saco dos internau
    tas, seus leitores.Ninguém aguenta mais.

  4. PERGUNTO.... says:

    Sim, citado o nome de Jose Fernandes Neto, vocês viram onde ele estava recentemente? Sim, eu vi na foto, com ALEX, o defensor do cancelamento do concurso. Pelo que sei Jose Fernandes Neto hoje está do lado do 25, disse “VINTE E CINCO”

  5. PARABÉNS! says:

    A LEI MUNICIPAL NÃO É MAIOR QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTÃO, PODERIA SIM HAVER CONCURSO NESSA ÉPOCA.O PROBLEMA É QUE A IMPRENSA PARECE NÃO ESTAR DO LADO DOS CONCURSADOS. SE TIVER ALGUMA IRREGULARIDADE, APRESENTE AS PROVAS, DOCUMENTOS E DEIXEM DE FALAR POR FALAR

  6. Aprovado!! says:

    Para”PRIMEIRO COMENTÁRIO”, acho que você deve ser mais um contratado da Prefeitura que está com medo de perder sua VAGA para um que realmente tem direito sobre ela,um
    CONCURSADO! Por isso ataca o professor Nelson e seus comentários…
    Agora sobre o concurso,se fosse ILEGAL não teria sido impedido ser ser realizado,uma vez que foi pedido o Mandado de segurança contra o mesmo? A ILEGITIMIDADE desse concurso é meramente uma QUESTÃO POLÍTICA!!

  7. CÍCERO says:

    Parabésn professor Nelson Sobreira, mais um brilhante e legítimo comentário em favor dos concursados e em favor da verdadeira justiça. Por favor, não deixe de enviar-nos os seus comentários, são valiosos pra gente. OBRIGADO!!!

  8. CÍCERO says:

    Dona Laudice, você deve usar muito os seus dotes de mulher pra conseguir as coisas, isso é, se der parao gasto, se for uma bruaca é totalmente desprezível. Vá procurar o que fazer sua dog sarnenta.

  9. QUE CONCURSO, DISTO EU JÁ SABIA. says:

    Cancelado o concurso feito pela ERA Raimundo, vamos ter novo concurso publico em Paulo Afonso. Somente poderá ser inscritos os que votaram no 25 digo “VINTE E CINCO”, são 26 mil pessoas aptas a um emprego. E estão fora como se sabe, votantes de Raimundo,Maninho, Val e Nicocio. Também pudera, enganaram o povo dizendo no palanque que iria honrar com o concurso. Valeu, ANILTON

  10. advogado comprado says:

    o advogado da camara municipal que é hoje atualmente o procurador da prefeitura ja vinha desde a gestao anterior tentando cancelar o concurso,então se justifica tamanho empenho e vascular qualquer virgula mal colocada para tentar anula-lo

  11. ANA says:

    Boa tarde. Depois de tantos anos alguém sabe informar como ficarão os concursado? Vamos
    nos reunir exigir nossos direitos.

  12. Luzinetenonato decarvalho says:

    Luzinetenonato uma das aprovadas e quero saber quando vai chamar

  13. Só observo says:

    Que coisa absurda!!!

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