‘Impacto na folha será R$ 680 mil’, afirma líder do governo sobre reforma administrativa; acompanhe as demais mudanças

Na última segunda (8), a Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou – sem contrariedade – a Reforma Administrativa do Executivo. Desta vez, com algumas observações da oposição, foi aprovado um projeto de extrema necessidade à gestão pública, porque então funcionava de forma arcaica, e por tabela propiciou a correção do salário do servidor municipal corroído pelos 17 anos sem aumento e, obviamente, pela inflação acumulada.

Não tem como fazer uma correção justa, porque há limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para serem gastos com a folha de pagamento com pessoal, mas é muito melhor que nada.

Havemos de convir também, que se mudou as secretarias, outras foram criadas, mas os serviços públicos estão em desamparo. Pelo menos para a população. Funciona como se a transição estivesse em curso ainda. E de certa forma está.

Esta manhã, conversamos com o líder do governo, Jean Roubert (PTB), em seu gabinete, sobre o texto aprovado, considerando que a reforma ainda não foi concluída:

″No final do ano o governo mandou para a Câmara uma administrativa no que tange à secretarias, foram criadas novas secretarias e outras unificadas, na espinha dorsal, na parte superior administrativa já teve mudanças circunstanciais, por exemplo: juntou Secretaria de Serviços Públicos e hoje é Meio Ambiente, separou expansão econômica e hoje é Agricultura, e a junção de Indústria, Turismo e Comércio.″

Há quanto tempo a prefeitura funcionou com modelo antigo, por assim dizer, de administração?

Há 17 anos.  Aconteciam mudanças pontuais. Então para que houvesse adequação a este novo modelo, o governo apresentou a reforma administrativa, PL 14/2017, que muda o organograma no que tange à cargos e função de confiança, e imediatamente os demais cargos. Antes tínhamos apenas os cargos de secretários, diretor, chefe de divisão, e os demais cargos eram de técnico e nível superior – atendiam toda uma demanda com outras nomenclatura – com essa nova roupagem administrativa nós temos: secretários, e algumas que são de peso maior, temos cargos de subsecretários, cargos de superintendentes, supervisores e gerentes operacionais, essa nova configuração vai enquadrar na secretaria de obras e em toda espinha dorsal administrativa.

Havemos de convir, que se muda as secretarias, mas que para a população há confusão – as pessoas não sabem a quem cobrar resolutividade, antes se tinha a pessoa para se dirigir quando acontecia um problema na rua, e hoje tudo é com o meio ambiente, quando vamos ter os nomes dos respectivos responsáveis por cada área?

É lento e complexo, porque meio ambiente tem muita demanda e serviços públicos também, então você pega um assunto de serviço público e joga em meio ambiente envolve questões naturais, artificiais e culturais, não vai resolver da noite para o dia, mas eu entendo que pontualmente, no devido tempo vai se enquadrar. Vem daí a necessidade de outros cargos administrativos e cada um vai se enquadrar no perfil.

A gente sabe que a preocupação real da reforma está na base salarial, inclusive muitos servidores estão na expectativa de chegar a sua vez, por ora, como ficou o aumento dos cargos em comissão?

Neste primeiro momento o aumento global ficou em torno de 10%, isso teve impacto de R$ 680 mil na folha, mas no varejo, algumas pessoas tiveram aumento variado, por exemplo: há situação em que a pessoa, um diretor ganhava R$ 2 mil, aumentou para R$ 2,5 mil a R$ 2,8 mil, então o aumento dele foi menor do que um chefe de divisão que ganhava pouco mais de R$ 1 mil e de acordo com a reestrutura, pode virar gerente e ganhar mais de R$ 2 mil, tem-se aqui um aumento pontualmente maior. Tudo em observância à lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 19, pontua que o ente municipal resguardada 54% de sua folha de pagamento pessoal.

Quanto aos demais?

Esse chega antes do Estatuto do Servidor, os servidores podem ficar tranquilos, pois foi um acordo que fizemos com a bancada de oposição, para exigir do consultor jurídico e ele prontamente já adiantou que no mais tardar no início de junho chegará para nós votarmos, quanto ao Estatuto, este sim mais complexo devido reenquadramento e ao incremento de novas carreiras, vem entre final de junho ou julho, mas antes do concurso público, previsto para o início do próximo semestre.