As dificuldades das pessoas portadoras de deficiência (PPD) e mobilidade reduzidas quanto à acessibilidade em Paulo Afonso são tão óbvias que beiram o absurdo. Estes obstáculos, literalmente afirmando, não são um problema apenas local, mas de ordem mundial. E por está sendo discutida nesta dimensão, a sociedade de Paulo Afonso não poderia se omitir ao fato de que a cidade está despreparada para permitir aos seus concidadãos PPDs, o direito constitucional de ir e vir, da mesma forma aos nossos visitantes, e que este equívoco precisa ser corrigido.
Avaliando de perto as dificuldades impostas a acessibilidade da PPD em nossa cidade, o vereador Celso Brito, passou a ouvir pessoas que enfrentam tais obstáculos e em conjunto com estes colaboradores elaborou o Projeto de Lei Municipal de Acessibilidade, que dentre outras providencias dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adéque ao decreto sancionado em 2 de dezembro de 2004 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta as leis federais (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000) que tratam da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida no Brasil. Contudo, a acessibilidade vai mais adiante, pois é preciso garantir a todos os cidadãos independente da sua condição física, o direito de acesso em vias e lugares públicos e privados, como também, dispor de serviços universalizados.
O Projeto de Lei centraliza mais as questões ligadas a PPD e mobilidade reduzida, contudo, tais avanços garantirão a todos uma melhor acessibilidade e o exercício da municipalidade. O Projeto de Lei entrará na segunda discussão e votação já nesta quinta-feira (29), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal às 19h. Acesse o link http://www.youblisher.com/p/23604-Projeto-de-Lei-de-Acessibilidade-de-Paulo-Afonso/ e participe mandando sua sugestão por email assessoria@celsobrito.com.br, ou através do www.celsobrito.com.br e deixe sua Opinião, e quem sabe sua proposta poderá fazer parte deste projeto.
“Tenho presenciado bem de perto as dificuldades dos portadores de deficiência nesta cidade, e a aprovação deste projeto permitirá uma maior atuação do poder municipal para desenvolver as políticas públicas de acessibilidade, e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Conclamo a toda sociedade a se mobilizar para que essa lei seja cumprida por todos, seja público ou privado, e romperemos mais uma barreira da exclusão social”, disse o autor do projeto de Lei, vereador Celso Brito.
Esperamos que a sociedade esteja presente na sessão desta quinta-feira (29), às 19h, na Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria do vereador Celso Brito
