O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91. O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.
“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.
Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”. Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Auto Viação Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.
“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.
Histórico – depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte.
Essa Progresso ainda não quebrou porque se faz valer o ditado que diz: “vazo ruim não quebra”. A mesma tem muita força, porque a Via Energia(que convenhamos ser uma excelente empresa e que tratava os passageiros com dignidade não foi adiante por conta dessa bosta da Progresso. Tomara que agora aprendam, pois já tive direitos desrespeitados e até coloquei na justiça, mas na época por motivos que nunca entendi perdi a causa. Se é direito do idoso que se cumpra.
Aqui em Paulo Afonso é a maior humilhação, dizem que não tem mais vaga para idoso, que precisa do gerente para entregar a passagem, e quando a pessoa compra a passagem e entra no ônibus não tem ninguém viajando com o beneficio do idoso.
Em Recife é a mesma coisa, ficam protelando a entrega da passagem até que o idoso perca o ônibus, tendo que comprar sem desconto algum em um outro horário, sem contar a falta de respeito quando se dirigem ao idoso que solicita o benefício. Seria muito interessante que o MP de Paulo Afonso também pedisse a prestação de contas deste beneficio a Progresso aqui de Paulo Afonso também ou fossem de vez em quando a rodoviária averiguar estas denuncias.
É pura verdade e so
Isso é verdade, eles dificultam bastante e nunca se acha para a data que queremos, eles tmb só disponibiliza para um único horário. Está na hora de uma investigação e fiscalização. Vamos lutar para que o direto dos idosos não sejam burlados. Creio que a promotoria pode ser acionada, vamos buscar saber, caso alguém saiba nos informe.
Essa empresa faz o que quer!!!
Podem procurar que tem algum … politico por trás dando cobertura e … para essa empresa conseguir o monopólio das atividades nessa região ou em qualquer outra!
É um descaso com o consumidor, e nada é feito com rigor da lei para coibir essa pratica !!
A JUSTIÇA NÃO É CEGA!!!
essab,,,da prgresso eh a pior quer tem muita humilhaçao, motorista bruto ignorante inclusive a tal de uma dona quer …a ja viajei no executivo ela falou quer nao tinha vaga mandou eu comprar eu idoso de 70anos elas sao … da pior qualidade parabem a rota, sao educados mas a prigriça eca tenho nojo nunca viajo nesta m,,,,,,,vou denuciar na agerba murtar ou entao sair da linha nao so tem ela essa ,,,
eh pura verdade meu sogro ia a recife fazer revisao a tal da guiche disse quer nao tinha vaga so porquer ele tinha70anos mas tinha so tinha dentro do onibus 10passageirosjustiça neles pra aprender trabalhar
Verdade, é uma humilhação ir na progresso de Paulo Afonso, mandam a gente ir com antecedência, ai qdo agente chega la diz que só no dia…e ai vai…., parece que já sai de casa chupando limão…nunca tem passagem, a não ser que se pague a metade….pior é que qdo se entra no onibus, as cadeiras estão vazias, e as vezes vendidas a passageiros normais. uma humilhaçao….pensam que não vão ficar velhas e precisar tbm. engraçado é que …mostram que no mês todo as passagens pra idosos já estão completas….tudo mentira…..k d o CAD de paulo afonso……Uma vergonha..pior é a humilhação……vamos mudar esse quadro de funcionários dai…mal educados demais… e muito provavelmente vc não terá a minha…então respeite, seja menos arrogante com as pessoas em especial ao idoso.