O prefeito de Santa Brígida, José Francisco dos Santos Teles, através da Secretaria de Administração e Finanças, vem a público esclarecer as dúvidas a respeito do atraso do pagamento do funcionalismo público da prefeitura referente ao mês de março/10, onde faz saber que:
Por exigência o TCM (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), mediante a Resolução 1.255/07, que “Institui o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), de captura e transferência, por via eletrônica, dos dados e informações da gestão pública municipal”, foram estipulados prazos para que os municípios de todo o Estado pudessem se ajustar às novas medidas para transmissão e processamento dos dados gerados pelas prefeituras, para isso, foram criados grupos de municípios, que deveriam estar adaptados até 2008 e, consequentemente, os demais municípios com seus prazos também estabelecidos.
Por este motivo, a prefeitura de Santa Brígida, visando atender à exigência, está passando pelo processo de implantação do sistema (SIGA). Com o processo de instalação, surgiram alguns problemas técnicos, como falhas na geração da folha de pagamento referente a março/10 e respectivamente na transmissão desses dados entre o departamento de RH e o Banco Bradesco, além de queda no sinal da internet. Para isso, técnicos responsáveis pela instalação do novo programa trabalharam dia e noite para, em tempo hábil, restabelecerem a normalidade.
Segundo o TCM, a transferência de dados e informações por via eletrônica visa otimizar os procedimentos auditoriais, reduzindo o espaço de tempo entre a ocorrência do fato e sua respectiva apreciação, evitando, desse modo, pela instauração de ações corretivas imediatas, eventuais danos e prejuízos ao erário municipal.
O programa é composto por um Módulo de Captura, que tem como finalidade efetivar a captura eletrônica de dados cadastrais, de demonstrativos mensais de receita e despesa, de processos correspondentes à execução orçamentária da receita e despesa e de dados relativos a contratos, convênios, obras e atos de pessoal, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal. E um Módulo de Transferência, cuja função é de realizar a remessa eletrônica dos dados capturados, controlando o registro do seu envio ao Tribunal.
Conforme descrito no Art. 7º da Resolução, “o não cumprimento do disposto nesta Resolução poderá ensejar o comprometimento de mérito das contas anuais dos gestores respectivos”.
O prefeito agradece a compreensão de todos e afirma que os funcionários, a partir de amanhã (08) já poderão gozar de seus salários, outrora já processados junto ao Bradesco.
Santa Brígida, 07 de abril de 2010.
Gabinete do Prefeito,
Secretaria de Administração,
Assessoria de Comunicação
