Sessão em Delmiro tem como foco regimento interno da casa

Durante a sessão do dia 4 de março, o foco das explanações no plenário da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia foi o regimento interno da casa, em especial sobre a resolução da Tribuna Livre, que dá oportunidade ao cidadão de expor suas idéias utilizando a tribuna do plenário. Comandada pelo presidente José Carlos Bezerra (Gato), a sessão contou com a presença dos vereadores Cacau Correia, Edvaldo Nascimento, Valdo Sandes, Francisco de Assis (Kinho), Ezequiel (Kel) e Marcos Costa.

As explicações para o uso da tribuna foram fomentadas devido à solicitação para o uso da mesma, que não poderia ser liberada naquele momento por não estar de acordo com o regimento interno da casa – não continha o número de assinaturas suficientes dos membros do órgão solicitante. Segundo o vereador Cacau, um dos elaboradores da resolução sobre a Tribuna Livre, existem requisitos necessários para que a mesma possa ser utilizada. “Quando fizemos a resolução sobre a Tribuna Livre foi criado um número estabelecido de assinaturas que deve contar junto à solicitação”, frisou Cacau, acrescentando que para que haja modificações é necessário que o plenário discuta e vote.

Para o vereador Edvaldo, uma discussão e nova elaboração da resolução sobre a Tribuna Livre é válida. “Temos que colocar esta discussão em pauta para que sejam feitas as modificações e assim as pessoas possam utilizar a tribuna livremente, de acordo com a conduta estabelecida”, falou Edvaldo. Concordando com os colegas o vereador Kel posicionou-se. “Somos representantes do povo e temos ajustar essas normas para melhor atender à comunidade”.

Outros pontos debatidos durante a sessão foi a gestão democrática na rede municipal de ensino, onde a comunidade escolar elege diretamente os seus diretores, e a instalação do ponto eletrônico nas repartições públicas municipais. De acordo com o vereador Edvaldo, a instalação do ponto eletrônico não teria tido explicações suficientes, causando dúvidas aos funcionários. “Muitos professores não sabem se ao dar uma única aula, que está prevista no seu contrato, ele pode ir para casa ou tem que esperar até o final do expediente. Acho que muitas coisas não estão claras”, falou.

Ele ressaltou ainda que tem ouvido boatos de que o prefeito estaria querendo extinguir a gestão democrática. “Ouvi dizer que haverá uma investigação na implantação da gestão democrática nas escolas e que se houver alguma irregularidade vai ser extinta. Acredito que a gestão democrática foi um grande passo para a nossa comunidade escolar e gostaria que este parlamento convidasse os secretários de governo, de administração e de Educação para esclarecer tanto sobre o ponto eletrônico, quanto à gestão democrática”. Para o vereador Kel, o convite seria de extrema importância. “Gostaria que fizéssemos um convite coletivo, para que tornemos mais forte a nossa solicitação e assim os representantes das secretarias municipais possam vir à Câmara”.

Finalizando as explanações, o vereador Cacau ressaltou o valor da gestão democrática para o município e o histórico para a sua implantação. “Não poderia deixar de falar sobre as eleições diretas nas escolas, foi um avanço democrático”, falou o edil, enfatizando todo o processo de criação da Lei no município, no qual o mesmo havia participado em 2004 e teria sido revogada pelo então prefeito Marcelo Lima, ao assumir a prefeitura no ano de 2005. “O que quero ressaltar é que a continuidade ou extinção da gestão democrática é uma prerrogativa do Chefe do Executivo”, disse o vereador, que expôs legislações e jurisprudências sobre o assunto.

Ainda na sessão os vereadores aprovaram em primeira votação dois projetos de lei do Executivo, sobre verba para aquisição de carro-pipa e dinheiro para escolas. Foram aprovadas ainda duas indicações do vereador Edvaldo Nascimento, solicitando melhoria do acesso ao assentamento Monte Escuro e utilização da tribuna da Casa para o Sinteal, Movimento Estudantil Delmirense (MED) e pais de alunos.