TRIBUNAL PLENO.RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 10.11.09. Processo nº 07879-09 – Contas da Prefeitura Municipal de GLÓRIA, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. José Policarpo dos Santos. Relator: Conselheiro Otto Alencar. Decisão: Rejeição, com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 101.918,76 (cento e dezoito mil, novecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos) pelo Gestor, determinação de restituição da importância de R$ 2.710,73 (dois mil, setecentos e dez reais e setenta e três centavos) à conta do FUNDEB, com recursos municipais, bem assim determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira e Paolo Marconi. Ato: Parecer Prévio nº 342/09 e Deliberação de Imputação de Débito nº 390/09.





