De acordo com o vereador, documentos oficiais indicam que o Decreto nº 25, que trata do remanejamento de R$ 23.388.595,03, teria sido elaborado com data de 1º de setembro de 2025. Contudo, a assinatura do prefeito só ocorreu no dia 15 de outubro, sendo a publicação no Diário Oficial feita apenas após essa data.
Celso Brito questionou como o Executivo teria movimentado recursos ao longo de setembro sem que o ato autorizativo estivesse formalmente assinado e publicado. Para ele, isso caracteriza a execução de despesa sem respaldo legal, contrariando princípios como legalidade, publicidade, transparência e responsabilidade fiscal.
O vereador também destacou que, no dia 3 de novembro, a prefeitura enviou ao Tribunal de Contas o Demonstrativo Consolidado da Despesa Orçamentária contendo informações de remanejamentos supostamente realizados em setembro, mesmo sem um decreto válido naquele período. Ele aponta que isso poderia configurar não apenas uma execução irregular, mas também a comunicação oficial de dados referentes a um ato inexistente juridicamente na data informada.
Durante o pronunciamento, Celso Brito afirmou que mais de R$ 24 milhões já haviam sido destinados à Secretaria de Cultura e Esportes até setembro, valor acima do orçamento inicial aprovado para o ano. Segundo ele, somente no mês de setembro, quase R$ 4 milhões foram remanejados para a pasta, retirados de áreas como Administração, Infraestrutura, Comunicação, Serviços Públicos e Encargos Gerais.
O vereador classificou a medida como “inversão de prioridades”, alegando que recursos estariam sendo direcionados para eventos enquanto setores essenciais enfrentam dificuldades, incluindo estradas em más condições, demandas de comunidades rurais e pendências com ex-servidores.
Celso Brito reforçou que a Câmara tem o dever de fiscalizar e que a situação, caso confirmada, pode resultar em responsabilizações administrativas, questionamentos no Tribunal de Contas e possível enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também justificou, com base nesses apontamentos, sua posição contrária à liberação integral do percentual de remanejamento solicitado pela gestão.
O site pa4.com.br entrou em contato com a Prefeitura de Paulo Afonso para obter um posicionamento sobre as denúncias apresentadas pelo vereador, mas ainda não recebeu resposta.
Ao concluir, o vereador afirmou que investimentos em cultura e esporte são importantes, mas devem ocorrer dentro da legalidade e sem comprometer áreas essenciais da administração pública.
