Após a repercussão das declarações do empresário e produtor cultural Neto Coelho, que afirmou que a Prefeitura de Paulo Afonso teria proibido a gravação de um show audiovisual gratuito com o cantor Heytor o Boyzinho, a administração municipal divulgou nota oficial negando qualquer ato de proibição.
De acordo com Neto, a produção havia cumprido as exigências legais e transferido o evento para um bar da cidade, mas a gestão não autorizou a realização. Diante disso, ele decidiu realizar a gravação em sua chácara na Vila Matias, reunindo convidados e apoiadores.
A produtora JNC Entretenimento, responsável pela organização, também publicou uma nota de repúdio intitulada “Repressão política e censura à cultura”, classificando o episódio como uma atitude autoritária da Prefeitura e reforçando a defesa da liberdade artística e do direito à produção cultural.
Prefeitura nega proibição e diz que não houve pedido formal de autorização
Em nota oficial, a Prefeitura de Paulo Afonso afirmou não ter emitido nenhum ato administrativo que resultasse na proibição do evento e informou não ter recebido solicitação formal para a gravação audiovisual mencionada.
Segundo o município, o único pedido protocolado foi feito no dia 13 de outubro de 2025, referente à interdição da Travessa José Hemetério de Carvalho, para a realização de um evento particular — a comemoração de aniversário no “Bar da Galega”. O requerimento foi indeferido após análise técnica, por descumprimento dos requisitos legais e prazos previstos no Decreto Municipal nº 191/2025, que regulamenta a realização de eventos públicos e privados na cidade.
A administração municipal destacou que o decreto estabelece prazos mínimos de 30 a 60 dias para solicitações de eventos, conforme o porte, e reforçou que qualquer produção audiovisual ou artística em logradouros públicos deve ser autorizada previamente pelos órgãos competentes.
A Prefeitura reafirmou o compromisso com a valorização da cultura, a transparência administrativa e o cumprimento das normas de segurança, repudiando “qualquer tentativa de deturpação, desinformação ou politização dos fatos”.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, vem a público manifestar-se acerca de informações recentemente veiculadas, nas quais se atribui a esta Administração a suposta proibição de realização de gravação audiovisual em espaço público.
Cumpre esclarecer, de forma categórica, que a Prefeitura Municipal desconhece a existência de qualquer ato administrativo que tenha resultado na alegada proibição, não tendo sido protocolizado qualquer requerimento formal por parte do artista mencionado ou de seu representante legal solicitando autorização para captação audiovisual, filmagem ou realização de evento artístico no âmbito do Município.
Registra-se, todavia, que em 13 de outubro de 2025 foi protocolado requerimento administrativo junto ao Município, cujo objeto consistia na solicitação de interdição da Travessa José Hemetério de Carvalho, nesta cidade, com a finalidade de realização de evento particular — a comemoração de aniversário no estabelecimento denominado “Bar da Galega”.
Após análise técnica, o pedido foi indeferido, tendo em vista o não atendimento aos requisitos legais e procedimentais estabelecidos pelas normas vigentes, especialmente no tocante à documentação obrigatória, ao prazo de antecedência e às condições de segurança e ordenamento urbano.
Destaca-se que, desde 6 de março de 2025, encontra-se em plena vigência o Decreto Municipal nº 191/2025, publicado no Diário Oficial do Município, o qual dispõe sobre os procedimentos, critérios e exigências para a realização de eventos, públicos ou privados, no território municipal de Paulo Afonso.
O referido diploma normativo dispõe, em seus artigos 4º e 5º, sobre os requisitos documentais e as condições indispensáveis à autorização de eventos. Ademais, fixa prazo mínimo de 30 (trinta) dias para eventos de pequena dimensão e de 60 (sessenta) dias para aqueles de média e grande dimensão, conforme previsto no artigo 7º. Tais prazos têm por finalidade assegurar a observância das normas relativas à segurança pública, ao ordenamento do trânsito, à proteção ambiental e ao uso do solo urbano.
A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso reafirma seu compromisso com a estrita observância dos princípios que norteiam a Administração Pública, bem como com o respeito e a valorização das manifestações artísticas e culturais em todas as suas expressões.
Ressalta, contudo, que qualquer produção audiovisual, evento artístico ou gravação profissional em logradouros públicos deve ser precedida de autorização específica dos órgãos competentes, a exemplo da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
Esta Administração Municipal reitera seu compromisso com a promoção da cultura, o incentivo aos artistas locais e o fortalecimento das expressões culturais, destacando que atua de maneira técnica, imparcial e transparente, sempre zelando pela segurança da população, pela ordem pública e pelo estrito cumprimento das normas legais e regulamentares que regem o uso dos espaços públicos.
A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso repudia qualquer tentativa de deturpação, desinformação ou politização dos fatos, reafirmando sua postura institucional pautada na ética, na transparência e na responsabilidade administrativa
