A Prefeitura de Paulo Afonso publicou nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 789/2025, que institui a Comissão de Contenção de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal.
De acordo com o documento, a comissão tem como finalidade propor, implementar e acompanhar medidas voltadas à redução de gastos, à eficiência administrativa e ao uso racional dos recursos públicos. A Secretaria Municipal de Administração (SEAM) ficará responsável pela coordenação, supervisão e acompanhamento dos trabalhos.
O grupo terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário. Entre as atribuições da comissão estão: realizar diagnóstico das despesas em todas as secretarias e setores da prefeitura; propor medidas de contenção e racionalização; sugerir revisão de contratos e convênios; além de elaborar relatório final com os resultados e recomendações.
A medida também prevê a adoção de práticas sustentáveis, como redução no consumo de energia e água, incentivo à digitalização para diminuir uso de papel e insumos de escritório, além do controle no uso de veículos oficiais e combustíveis.
Segundo o decreto, a participação dos servidores designados para a comissão será considerada de relevante interesse público, sem gerar custos adicionais ao município.
