O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, expediu nesta quarta-feira (13) a Recomendação nº 04/2025/9PJPA, estabelecendo medidas obrigatórias de proteção ambiental para a realização da Copa Vela 2025 no Parque Balneário.
O documento, assinado pelo promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho, leva em conta que a área do evento está inserida em Zona de Proteção Ambiental e Paisagística (ZPAP), o que exige cuidados especiais para preservar fauna, flora e recursos hídricos.
Entre as exigências, destacam-se:
- Instalação de guarda-corpo ao redor dos lagos para evitar acidentes e poluição;
- Operações de limpeza imediata das margens e da superfície dos lagos após o encerramento das atividades;
- Fiscalização e aplicação de penalidades para infrações ambientais;
- Proibição de venda de bebidas em recipientes de vidro;
- Implantação de ecopontos e lixeiras em todo o evento;
- Garantia de que barracas de alimentação e banheiros químicos fiquem a uma distância segura das margens dos lagos;
- Realização de campanhas educativas sobre descarte correto de lixo e respeito ao meio ambiente.
O MP-BA fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Paulo Afonso apresente um Plano de Ação Intersetorial, contemplando todas as medidas recomendadas. A iniciativa busca garantir que o tradicional evento ocorra sem prejuízos ambientais, preservando as características naturais e culturais do Parque Balneário.
