A convite do presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, vereador Zé de Abel, foi realizada na última terça-feira, 29 de julho, uma reunião com moradores do povoado Juá, na zona rural do município. O encontro teve como principal pauta os entraves jurídicos que envolvem a regularização das terras na comunidade e contou com a presença do advogado imobiliário e ambiental Bruno Heim e do secretário de Desenvolvimento Rural, André Vítor.
Segundo Heim, o Juá é uma comunidade antiga, com origem em terras adquiridas há cerca de 150 anos por um homem que comprou a área de quem detinha sesmarias na região de Garcia D’Ávila. “Muito provavelmente todo mundo aqui no Juá é herdeiro. De alguma forma, é descendente dele”, afirmou o advogado, referindo-se ao antigo proprietário.
No entanto, ele explicou que recentemente um grupo da própria comunidade realizou o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA), registrando grande parte da área como propriedade privada em nome de uma pessoa viva, e não do antigo titular falecido, o que gerou efeitos práticos graves para os demais moradores.
“O INCRA orientou o município a não emitir nenhum CCIR, que é o cadastro dos imóveis rurais. Sem isso, o produtor não tira ITR, não consegue pagar imposto, não regulariza o imóvel, não tem acesso a políticas públicas, não pega financiamento, não tem seguro agrícola. E isso pode dificultar até a aposentadoria rural, porque não tem como provar posse nem produção agrícola”, explicou Heim.
Outro ponto sensível é o uso coletivo da terra. O advogado destacou que há na região uma área conhecida como Fundo de Pasto, utilizada por diversas famílias para criação de animais e plantio. “A gente quer encontrar uma solução que contemple todos: que a comunidade de Fundo de Pasto tenha o título da sua área e que quem tem sua roça também possa regularizar”, disse.
Bruno Heim ressaltou que não há dois lados em disputa, mas sim uma necessidade de conciliação:
“Estamos aqui para construir uma solução boa para todos. Não é sobre dividir o povo, mas sobre legalizar o que é de cada um. Tem gente querendo apenas garantir o direito de ter a escritura da sua terra.”
O secretário André Vítor reiterou o apoio do município na busca por uma solução justa:
“Nosso papel é ouvir, compreender e acompanhar de perto essa realidade. Seguimos firmes no compromisso de construir, junto com o povo, caminhos possíveis para o desenvolvimento rural.”
A reunião foi mais um passo no processo que já vinha sendo tratado anteriormente. No dia 17 de julho, uma reunião anterior foi presidida pelo Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental, que coordenou a formação de uma comissão com representantes dos grupos locais. Nessa ocasião, foi reafirmado o compromisso de garantir tanto as áreas individuais quanto coletivas da comunidade, com base em segurança jurídica e diálogo.
Em nota divulgada após esse primeiro encontro, a Comissão do Povoado Juá repudiou a circulação de fake news que acusam irregularidades no processo. Afirmou ainda que todas as ações estão sendo conduzidas com transparência, e que os responsáveis por informações caluniosas responderão civil e criminalmente.
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