Secretário de Cultura e Esporte da cidade destaca a importância do trabalho da FPI-BA na regulamentação das atividades socioambientais e culturais da região
Em parceira com a Casa da Cultura de Paulo Afonso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA) realizaram um encontro na manhã desta sexta-feira, 25, para propor a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura. A atividade faz parte do planejamento da 46ª Etapa da FPI e contou com a presença de representantes de oito municípios (ao total, a Operação acontece em nove cidades baianas). Durante o evento, cidadãos das comunidades tradicionais e da sociedade civil fizeram proposições para colaboração do projeto, de acordo a realidade de cada município.
A promotora de justiça ambiental de Paulo Afonso, Luciana Khoury, realizou a abertura do evento e destacou a importância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Foram realizadas palestras com as temáticas “Patrimônio Arqueológico”, “Tombamento e seus Efeitos”, “Registro Especial e Chancela de Paisagens”, além da apresentação Projeto Cultura Legal e Sistemas Municipais de Cultura – tema central do encontro abordado pelo historiador e assistente administrativo do Ministério Público do Estado da Bahia, Miguel de Santana.
O Plano Municipal de Cultura é um planejamento estratégico da política pública elaborado para um período de 10 anos, que tem como objetivo estabilizar, organizar, regular e nortear a execução da política cultural.
Reflexo positivo da FPI
De acordo com o atual Secretário de Cultura e Esporte de Paulo Afonso, Dernival Oliveira, o trabalho que a promotora Luciana Khoury realiza pela população de Paulo Afonso, através da FPI e da Promotoria Regional, tem refletido positivamente tanto na Cultura, como no Meio Ambiente.
“Apesar de ter sido vereador da cidade em três mandatos, foi apenas com o auxílio da promotora Luciana Khoury – que encabeçou um comitê e levou a situação dos piscicultores de Paulo Afonso pra Brasília, através do Ministério Público – que houve a possibilidade de regularizar e regulamentar a situação dos piscicultores”, pontua Dernival.
Durante o encontro, a turismóloga e gerente do IPAC, Roberta Ventura , explanou sobre os trabalhos que a FPI iniciou desde 2015 em relação ao fortalecimento da água como patrimônio cultural, e o Turismo como base comunitária.
“A preservação somente se torna visível para todos, quando um bem cultural se encontra em bom estado de conservação e está sendo plenamente utilizado. Na FPI de 2015, iniciamos o levantamento de informações dos aspectos culturais da água, uma vez que a água é chancela e instrumento das paisagens naturais. Em 2016 já iniciamos a busca pelo reconhecimento de patrimônio imaterial. De lá pra cá, já identificamos outros novos, e estamos fiscalizando os que já foram tombados como patrimônios”, conclui Roberta.
Regulamentação
A Cientista social da UFBA, Adriana Cerqueira, falou sobre o processo de regulamentação do Patrimônio Cultural, desde o pedido até a aprovação.
“Quando somos acionados para tombar um patrimônio, já começamos a proteger o bem. Em seguida, visitamos a comunidade e realizamos uma espécie de dossiê para dar início o processo de patrimonialização”, revela Cerqueira.
Reafirmando compromisso
A FPI- BA com o CBHSF reafirmou o compromisso em prol da estruturação dos sistemas municipais de cultura e a importância da proteção do patrimônio cultural e da água, enfatizando que a anuência das comunidades são cruciais para o processo do reconhecimento como patrimônio imaterial.
