No último dia 25 de agosto, na sede da OAB-BA, subseção Paulo Afonso, aconteceu uma Mesa Redonda de Debates sobre o Direito Previdenciário na Prática, entre os renomados juízes federais João Paulo P. de Abreu e Diego Vitório e o apregoado procurador federal, Dr. Djalma Félix e como âncora a advogada, Dra. Ianúscara Barreto de Freitas, presidente da comissão de direito previdenciário. Na plateia, o presidente da OAB local, Dr. Rodrigo Coppieters e dezenas de advogados e acadêmicos de Direito da UniRios, Paulo Afonso-BA. Logo após o encerramento, o meritíssimo Diego Vitório concedeu entrevista ao signatário desta, representante do site de notícias, epidauropamplona.com.br e da Rádio ANGIQUINHO FM, 98,5.
Dr. Diego, notório é que a Justiça Federal em Paulo Afonso deu saltos de qualidade e resultado proveitosos com o advento do meritíssimo Dr. João Paulo P. de Abreu, e logo após com a vinda também de V. Exa. à cidade e região. Como foi empregada a prática da logística de trabalho na imprescindível e controversa previdência social do INSS?
Professor Epidauro, primeiramente gostaria de agradecer a oportunidade de falar aos ouvintes da rádio ANGIQUINHO e dizer que a prática previdenciária aplicada nesta subseção judiciária federal é bem inovadora, haja visa eu ter chegado aqui em 2017 e participar de mais de trezentas audiências por mês e segundo o CNJ, (Conselho Nacional de Justiça), nós somos a vara judiciária federal da Bahia com mais distribuição de processos e a segunda maior de toda primeira região que corresponde a oitenta por cento de todo território nacional. A importância desta vara previdenciária é imensa para a população, principalmente os mais necessitados que dependem dos benefícios previdenciários e, para mim, é um prazer cumprir esta relevante função social que visa minimizar as carências dos segurados do INSS, trazendo Justiça e dignidade, nos conformes do Devido Processo Legal, para todos que pleiteiam seus direitos previdenciários.
Doutor, quantas cidades regionais são atendidas pela Subseção Judiciária Federal de Paulo Afonso?
São contempladas mais de vinte cidades. Para uma avaliação mais positiva nossa competência é gigante, estende-se até Euclides da Cunha e mais quatro cidades além desta no sertão. Nossa jurisdição vai a mais de duzentos quilômetros de distancia no estado da Bahia.
A nova Lei 14. 321/2022 suplementou sobremaneira a Petição Inicial e suas prerrogativas elencadas no artigo 319 e afins do CPC, (Código de Processo Civil), em relação ao Direito Previdenciário. Como Dr. Diego analisa esta nova diretriz para efetividade e equacionamento dos processos previdenciários?
Boa pergunta professor, esta nova Lei trouxe requisitos que na prática já eram executados conforme jurisprudências que são entendimentos dos tribunais superiores e nos permitem analisar cognitivamente se às pessoas tem ou não direitos as suas reinvindicações. Essa Lei veio para ratificar as decisões deferidas ou indeferidas pelos julgadores.
Doutor, agora a pergunta que não quer calar, como o insigne meritíssimo analisa o mutismo do Judiciário que tem constitucionalmente o dever de se manifestar, apesar do art. 2º da CRFB/88, quando o Legislativo ou Executivo exorbitam ou se omitem de suas funções, haja vista este ora “prevaricar” quando segurados do INSS em filas de espera gigantescas aguardam perícias, aposentadorias e outros benefícios que muitas vezes levam anos sem soluções?
Na Administração Pública existem gritantes injustiças, mas também muitos acertos benéficos e relevantes tanto é que decidimos por mês, aqui na nossa jurisdição, centenas de pendências judiciais de pessoas sofridas que passam a vida toda na roça e o INSS assevera que não tem seus direitos e a Justiça Federal é a última trincheira ou recurso que elas dispõem. Por isso reitero a importância da Subseção Judiciária Federal para Paulo Afonso e dezenas de cidades sertanejas.
Senhor juiz, a rádio ANGIQUINHO 98,5 e a imprensa eletrônica agradecem a gentileza de V. Exa. por esta elucidativa entrevista.
Sou eu que tenho a agradecer pela oportunidade de prestar esclarecimentos à população como servidor público através da Imprensa, e reiterar à disposição para prestar informações de interesse público, sempre que necessário. Obrigado!
por Epidauro Pamplona
