A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12) uma redução média de 0,50% nas tarifas vigentes de energia dos consumidores da Neoenergia Coelba. A redução deve ser aplicada a partir de quarta-feira (13) sobre as tarifas vigentes.
A Neonergia Coelba atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras na Bahia.
Ainda de acordo com a Aneel, a redução será de 0,49%, em média, para os consumidores conectados em alta tensão (normalmente, empresas) e de 0,50%, em média, para aqueles conectados em baixa tensão (pequenas empresas e os residenciais).
A redução acontece depois da agência ter aprovado, no fim de abril, uma alta média de 21,13% na tarifa da Neoenergia Coelba, considerando todos os tipos de consumidores.
Essa alta entrou em vigor no 22 de abril. A redução anunciada nesta terça-feira (12) serve para atenuar o impacto do reajuste anterior.
Motivos
A Neoenergia Coelba passou nesta terça-feira por um processo chamado “revisão tarifária extraordinária de 2022”. O objetivo foi considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia no passado.
A devolução foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para minimizar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24% para consumidores residenciais.
A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.
Mudanças na tributação
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.
O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.
Parte desses créditos já vinha sendo usada para abater as tarifas, mas isso dependia de acordo entre a Aneel e a empresa. Com a lei, a agência ganha segurança jurídica para aplicar, de ofício, esses descontos na tarifa.
Isso é q é governo! Defende o povão do Br. ! Até os bilhões esquecidos no banco central, Bolsonaro mandou devolver. Se fosse na época da Dilmanta ou do Lula Molusco, podem esquecer esse din din
Só voce me sai com um troço desses, vê quanto foi o último aumento e vê o abatimento. Bostonauro é lasca, lasca tudo.