A Câmara de Delmiro Gouveia aprovou, na última quinta-feira (24), em Sessão Extraordinária, o reajuste salarial para prefeito, vice e secretários. A Lei nº 009/2020 revoga a anterior – nº 1062/2012. O salários dos vereadores não foi reajustado, de acordo com informações obtidas pelo portal Radar Notícias.
O último reajuste concedido, foi no ano de 2012, onde o prefeito passou a receber R$ 15.000,00; o vice-prefeito – R$ 10.000,00; secretários R$ 5.000,00 e adjunto – R$ 3.500,00.
Com a aprovação, a partir de 1º de janeiro, a prefeita eleita no último pleito, Ziane Costa (MDB), vai iniciar a gestão com o salário de R$ 25.000,00; um aumento de R$ 10.000,00, o vice-prefeito – R$ 16.666,70, um reajuste de R$ 6.666,70.
Os secretários passam a receber R$ 10.000,00 e os adjuntos, um subsídio de R$ 7.000,00. De acordo com um documento recebido com exclusividade pelo portal Radar Notícias, a justificativa para o reajuste se dá por conta de edição da Emenda constitucional nº 19/1998 à carta magna, e da Lei complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabeleceu na primeira a seguinte redação para o inciso V do Art. 29:
“Art. 29 …
V- Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os Art.37, XI,39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; [Redação dada pela emenda constitucional nº 19, de 1998]”
Ainda de acordo com a justificativa, como se observa do texto constitucional, para o Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais não existe a exigência inserida do inciso VI do mesmo artigo da Lei Maior, que é a de fixação de uma legislatura para vigorar na seguinte, como é o caso dos subsídios dos vereadores, como pode ser visto abaixo, no entanto a fixação pode até ser após o início da legislatura, consequentemente no decorrer da mesma:
“V I- o subsidio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmara Municipais Em cada legislatura para a subsequente, observando o que dispõe esta Constituição, de acordo como critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: [Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000]”.
O documento também observa que, o reajuste segue diretrizes, através de Lei Federal. “E preciso entender que mesmo sendo da iniciativa da Câmara Municipal, a fixação dos salários do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais, devem ser observados todas as regras, principalmente a lei Complementar federal nº 101/2000, conforme citado no início desta justificativa”, diz o documento.
Enquanto as pessoas brigam e brincam de ser direita ou esquerda, a classe política delinquente faz o que quer. No Brasil as pessoas são pouco instruídas, passivas e desunidas, em um país sério, esses políticos seriam escorraçados.
Muitos pais de família ficaram desempregados devido a essa pandemia, mesmo assim esses malditos acham justo o aumento de salários em quase 100%.
Impressionante quando o aumento e em favor deles o aumentos e mais de mil quando e pra oposentados e outros benefícios o povo só se lasca .quem quebra o Brasil são os políticos e não a papoluçao .
seguindo o exemplo dos de Paulo Afonso como ainda ter esperança no Brasil agora vão brigar por causa de políticos 😠
Um tapa na cara de todos os eleitores, muitos desempregados, indo para fila de bancos forçados a se aglomerarem arriscando a pegar a COVID e os poucos que estão empregados seu aumento de salario se houver não passa de 2%. QUEM ENRIQUECE POLITICO É A IGNORÂNCIA DO POVO.
Um aumento de 40 % kkk, lamentável isso, enquanto isso os demais trabalhadores recebem um aumento que não chega nem a 5% que vergonha esse país hein…
Um aumento de 40 % kkk, lamentável isso
perderam a vergonha de vez……