O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) afirmou que a denúncia do Ministério Público Federal ajuizada contra ele, seu pai, o conselheiro do TCM Mário Negromonte, o deputado federal Roberto Britto (PP-BA) e o PP não aponta indícios de improbidade administrativa.
Ele disse acreditar que a ação será rejeitada pela Justiça. “Os fatos articulados são os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário”, afirmou em nota.
Na ação civil pública, o MPF requer ressarcimento de R$ 2.303.182.588,00. “Os valores apresentados pelo Ministério Público Federal como sendo representativos de dano ao erário supostamente causado pelo deputado Negromonte Júnior não foram mencionados em momento algum, por quem quer que seja em nenhuma apuração até o momento procedida”, rebateu.
Ainda segundo o deputado, “ao tempo da maioria dos fatos narrados na petição inicial, o Deputado Negromonte Júnior não exercia cargo público, o que só passou a fazer a partir do ano de 2011, inexistindo, por isso mesmo, suporte fático para a pretensão de restituição de valores ou indenização por danos morais em razão de supostos atos de improbidade administrativa”.
Já o conselheiro Mário Negromonte adotou a mesma linha de argumentação do filho. Afirmou também que já foi alvo de ações fiscais da Receita Federal, mas elas não constataram indícios de evolução patrimonial ou movimentação financeira suspeita. “É temerária qualquer ação judicial que impute a quem quer que seja a movimentação de centenas de milhões de reais sem suporte em qualquer indício de prova, como se a ocultação de tal volume de recursos fosse possível ou mesmo fácil”, criticou.
