Luiz de Deus revogou decreto que exonerava professores aposentados após determinação da Justiça

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR | 3 de junho de 2019 às 20:59

Dr. Cláudio Pantoja – Juiz de Direito da Comarca de Paulo Afonso e Luiz de Deus – Prefeito de Paulo Afonso. Foto: Divulgação

A decisão do prefeito Luiz de Deus (PSD) em revogar o decreto que exonerava professores aposentados da administração municipal, anunciada na manhã de sexta-feira (31), foi tomada após determinação do Juiz de Direito, Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, BA.

 

Dr Pantoja acatou ação da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – Delegacia Hidroelétrica de Paulo Afonso, que havia impetrado uma ação com pedido Liminar/Mandado de Segurança, contra o ato do prefeito de Paulo Afonso.

 

No dia 09 de maio de 2019, Luiz de Deus publicou através de Diário Oficial o Decreto nº 5625/2019, dispondo “Sobre o desligamento dos servidores efetivos do quadro de servidores públicos da administração do município de Paulo Afonso-BA, aposentados pelo regime geral da previdência social”.

 

Esmeralda Patriota – Presidente da APLB. Foto: Divulgação.

O Decreto determinava que os servidores do quadro de efetivos tinham até dia 31 de maio de 2019, para apresentar requerimento solicitando o desligamento voluntário e caso não solicitassem, seriam afastados de maneira compulsória de seus cargos/funções em exercício (veja aqui).

 

Porém, no último dia 31 de maio, o juiz Dr. Pantoja foi favorável ao pedido liminar solicitado pela APLB:

 

“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR requerido, para determinar que o impetrado imediatamente SUSPENDA os efeitos do Decreto Municipal nº 5625/2019 e todos os seus efeitos, pelos fundamentos acima narrados, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, no prazo de 24 horas.”, decidiu Pantoja (veja íntegra da decisão abaixo).

 

No último final de semana, segundo nota oficial do governo, “O prefeito Luiz de Deus reuniu os professores aposentados para anunciar a revogação do decreto. O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e foi marcado por muita alegria e emoção”.

 

Secretaria da Educação reuniu os servidores para anunciar a decisão. “Ao chegar aqui e verem o prefeito anunciar a revogação, houve uma grande vibração e agradecimento pelo ato que foi confirmado”, ressaltou a secretária de Educação Elza Brito. Foto: Ascom/PMPA

Ainda segundo o texto: “Sensibilizado pelos pedidos dos aposentados, que alegaram grande redução de renda caso fossem exonerados, o prefeito procurou embasamento jurídico para manter os profissionais, ato que foi confirmado na reunião”.

 

A matéria da prefeitura também expos um citação de Luiz de Deus: “Fui procurado por diversos professores que alegaram suas dificuldades caso fossem exonerados. Aquilo me deixou bastante pensativo, quando fui buscar um meio para tentar reverter a situação e na tarde desta quinta-feira (30), tivemos a resposta de que eles poderiam continuar no quadro da administração”, falou o prefeito.

 

De acordo com a nota da prefeitura, “durante a reunião, o grupo comemorou a revogação do prefeito, inclusive saudando-o e abraçando-o.”

 

BAIXE AQUI A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL

19 pensamentos em “Luiz de Deus revogou decreto que exonerava professores aposentados após determinação da Justiça”

  1. O pior é que segundo o edital do novo concurso não terá vagas para professor. Isso é uma vergonha. .monte de aposentados ganhando de lá e de cá e um bocado de contratados apadrinhados preenchendo as vagas que eram do concurso.

  2. ELE NÃO FEZ MAIS DO QUE A OBRIGAÇÃO, DEVIAM ERA TER DADO UMA VAI NELE E NÃO FAZER POSE PRA FOTO. QUEM MERECE APLAUSO É A APLB E O JUIZ ESSES SIM MERECEM MUITOS APLAUSOS. AGORA O PREFEITO SÓ QUER MESMO É PREJUDICAR OS CONCURSADOS.

  3. Prefeito, para contenção de despesas, basta demitir os parasitas aposentados da Chesf. Aqueles que estão ganhando fortunas , apenas , para desfilarem nos corredores da prefeitura durante as seis horas do expediente faz de conta .

  4. É ATÉ UMA PIADA KKKK SE É CONTENÇÃO DE DESPESAS ENTÃO PORQUE SUA …. ESTÁ GASTANDO MAIS DE $ 35.000,00 SÓ DE MOVEIS NOVOS PRA SALAS DO GABINETE? ELA GOSTA MUITO É DE FAZER O POVO DE BESTA….. ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03/06/19 (ONTEM ) PODEM OLHAR PRA COMPROVAR POVO DE PAULO AFONSO.

  5. (Sensibilizado pelos pedidos dos aposentados, que alegaram grande redução de renda caso fossem exonerados)
    esta ai,quer dizer pouca farinha meu pirão primeiro. Numa cidade onde o futuro é coisa do passado para quer serve tanta faculdade se o fim é desemprego por falta não de vaga mais de insensibilidade tanto de um gestor como de outro aposentados. Ora vão descaçar por favor.

  6. Kkkkk, Prefeito incompetente e mal assessorado. Se tem crise comece baixando o seu salário (um dos maiores do Brasil) do seu genro de todos os secretários e vereadores. Acabe com esse cargo de subsecretário. Sabe que não vai ser reeleito, mais saia com dignidade.

  7. O certo seria aposentou hoje, amanhã já não faria mais parte do quadro de funcionários, geraria uma nova vaga para mais um pai ou uma mãe de família que estar desempregado, ate mesmo um jovem que busca seu primeiro emprego, é mais fácil pra quem se aposentou e estar ganhando 2 salários viver, ou para quem estar desempregado? Se aposentam e ficam mamando dos dois lados, por isso não sai, isso é em todas as empresas do governo infelizmente.

  8. Cheio de professores recém formados precisando trabalhar e esse rebain de veia aposentada não larga o osso. Depois acham ruim que o presidente quer que o povo trabalhe até morrer, é o que já acontece!

  9. Aí depois acham ruim a previdência botar o povo para trabalhar até morrer, sem ver a aposentadoria!
    Tantos profissionais da educação recém formados desempregados enquanto esse rebain de velhas aposentadas não querem largar o osso!!! Foi triste

  10. Ainda teve gente “tapada” IDIOTA, que achou que a revogação desse perfeitinho. Se não fosse pela dignidade e justiça desse magistrado, eles iam ver como esse “brasileiro bonzinho” se sensibilizar. Parabéns ao Juiz Pantoja, que É JUÍZ DE VERDADE, SEM SE DEIXAR CORROMPER! PALMAS! PARABÉNS, MERITÍSSIMO!!!

  11. Logo vi que está decisão de não demitir os professores aposentados, não teria sido de livre e espontânea vontade do prefeito do coração de plástico. Tinha que ter o dedo da justiça no meio. Parabéns Dr PANTOJA!

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