Juiz Pantoja derruba liminar que suspendia reprovação de contas; decisão mantém ex-prefeito Anilton inelegível por 8 anos

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR | 7 de junho de 2019 às 16:25

Anilton Bastos. Foto: Arquivo/Reprodução



 

 

O Juiz de Direito – 1º Substituto Legal da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, Cláudio Pantoja Sobrinho, derrubou uma liminar que suspendia a reprovação das contas de 2016 do ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos (Podemos). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7).

 

Os vereadores de Paulo Afonso rejeitaram as contas de Anilton por 10 votos a 4 em sessão do dia 26 de outubro de 2018 (relembre AQUI), por entender que houve diversas irregularidades. A rejeição das contas tornou o ex-gestor inelegível por 8 anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

 

Em dezembro de 2018, o juiz titular da Fazenda Pública, Rosalino dos Santos Almeida, tornou inválido, o decreto da Câmara Municipal de Paulo Afonso que reprovou as referidas contas (relembre AQUI).

 

Na época, o juiz entendeu que os vereadores haviam votado as contas do ex-prefeito sem lhe oferecer o direito de defesa, segundo a decisão de Rosalino, Anilton não foi intimado ou notificado para a sessão de julgamento, onde este requereu a apresentação de defesa oral.

 

A Câmara recorreu da decisão, alegando que as formalidades legais exigidas para o julgamento das contas municipais foram estritamente cumpridas.

 

Segundo os argumentos utilizados  pelo juiz Dr. Pantoja: “Fora deferida medida liminar sem oitiva da parte contrária no plantão judiciário de final de ano, determinado a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Legislativo nº 020/2018 editado pela Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso/BA, até o julgamento final da demanda ou decisão ulterior.”

 

Cláudio Santos Pantoja Sobrinho – Juiz de Direito da Comarca de Paulo Afonso-BA. Foto: Arquivo/Divulgação.

TRECHOS  DO PARECER DO JUIZ DR. PANTOJA:




 

“Desta feita, por força da Constituição Federal, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida que é o órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada.

 

Por fim, destaque-se que se o TCM – apesar de em seu relatório técnico elencar diversas irregularidades no exercício financeiro em epígrafe –  opinou pela aprovação com ressalvas das contas do prefeito, tal aprovação não vincula o julgamento político a cargo do Parlamento, que pode considerar, como de fato considerou, que as impropriedades ali relacionadas pelo corpo de auditores do TCM, ensejam a rejeição das contas do alcaide municipal.

 

Deste modo, por tudo o que fora exposto, e não havendo prima facie elementos robustos que demonstrem ter o Parlamento agido sem observância ao rito procedimental e/ou com afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO formulado pela Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso/BA, revogando a decisão liminar anteriormente deferida, para restabelecer os efeitos do Decreto nº 020/2018 editado pela Câmara Municipal de Vereadores de Paulo Afonso/BA que julgou reprovadas as contas municipais do exercício de 2016.

 

Veja a íntegra da decisão AQUI







32 pensamentos em “Juiz Pantoja derruba liminar que suspendia reprovação de contas; decisão mantém ex-prefeito Anilton inelegível por 8 anos”

  1. PARABÉNS PELA DECISÃO DO MAGISTRADO. É BOM QUE O MESMO CONTINUE A APLICAR AS DEMAIS SENTENÇAS COM BASE EM PROVAS CONTUNDENTES, REAIS DE FATO E NÃO APENAS USAR EM CASOS ESPECIFICOS PRA A OU B. QUE ELE SEMPRE SEJA IMPARCIAL, POIS É ESSA A IMAGEM QUE O POVO DE P.A. TEM DELE. É BOM QUE O MESMO CONTINUE ASSIM.

    1. Mim pareceu que o ex prefeito desconhecia as Leis “Desta feita, por força da Constituição Federal, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida que é o órgão constituído por representantes democraticamente eleitos para averiguar, além da sua adequação orçamentária, sua destinação em prol dos interesses da população ali representada.Ou ele pensava que o cargo que ocupava era privado e o dinheiro público é para usar como bem quiser. DE 8 ANOS PARA SEMPRE, NUNCA MAIS SER GESTOR OUTRA VEZ DA CIDADE DE PAULO AFONSO!

  2. Parabéns a juatoca de Paulo Afonso em nome do Meritissimo Juiz Pantoja. Pela primeira vez a justiça não fica de cócoras para os dito “podeoros”. Esse ex prefeito e o atual você já andavam espalhandonpela cidade que estava tudo certo para reverter o que a câmara fez. Este juiz me representa!

  3. E aí Anilton. Será que não tem ninguém por trás desta decisão tanbem, como vc falou na Câmara? Ser a que foi o mesmo? Olha a nomeação de subsecretário na prefeitura!!!! Kkkkkkkkk

  4. QUERO VER AGORA COMO FICA A CARA E O COMPORTAMENTO DOS VEREADORES QUE PULARAM ATÉ CARNAVAL AO REJEITAREM AS CONTAS DE ANILTON, E DEPOIS EM TÃO POUCO TEMPO VIRARAM AS COSTA PRA O POVO E FICARAM DO LADO DA EMBASA. E HOJE COM AS CARAS MAIS LISAS, AINDA DIZEM: SOMOS OPOSIÇÃO. AGORA EU VÁ E VOTE EM UM VEREADOR QUE DIZ QUE MIM REPRESENTA E POR CAUSA DELE, EU PAGO OITENTA POR CENTO A MAIS NA MINHA CONTA DE AGUA.

  5. Parabens juiz pantoja. Agora o ex prefeito careca que foi o pior prefeito da história de Paulo Afonso ele vai mexer os pauzinhos e vai conseguir outra liminar.O bicho é poderoso.Mas hoje dia 07/06/2019 estou feliz de novo kkkkk chupa que é de uva.Esse Juiz pantoja é um juiz macho.

  6. ALMA LAVADA,
    Até que em fim comecei a ter o retorno de minhas orações, aqui se faz, aqui de paga né?
    Por esta razão minhas preces foram atendidas que um dia aquelas, aquelas multas de trânsito dos radares em número de 5 pois o da Caixa Econômica tem a função de 2 em 1.
    Aniltinho, seu feijão está sendo cozinhado com muito amor e carinho.
    Aqui se faz, aqui se paga. Não estou ainda satisfeito com somente seu afastamento por 8(oito) anos.
    Tempos nebulosos viram, ainda vai ter devoluções e talvez este prisões para seus seguidores ferrenhos né?

    1. Vou continuar rezando, orando, conversando com DEUS, BUDA, outros tantos como Rá-atum, Set, Ísis, Osíris, Nephthvs, Hórus, Hathor, Núbis, vai dar certo, certíssimo pois diz uns ditados popularmente conhecidos como:
      Quem com ferro fere, com ferro será feriado; Com com muitas pedras bole uma lhes dá uma cabeça.

      Valeu o boi.

  7. Vamos ver agora, quantos comedores de feijoada irão restar para comemorar esta decisão. PA começa um novo tempo com o juiz PANTOJA, parabéns e tremei, novas decisões virão,

  8. essa historia ja conheço nao vai dar em nada para a pessoa ser acusada essa pessoa tem que esta presente para si devender ok alegria de pobre e quando recebi dinheiro quando a caba volta a tristeza e qui vai acontecer se as conta do cara foi aprovada no ministerio de conta td isso e politica esse rapaz ai anilton ele dar de lapada poque nenhum desses veriador frango de macunba nao ganha p/aniltonp/prefeito eu posto minhas casas meus carro minhas moto e uma chacara em gloria coloque ai no site essa e verdade ai fica uns bandos de otario bla bla bla

  9. Meu Deus que felicidade… gente por Cristo ninguém aguenta mais esses deus na cidade,quando as eleições está perto aí eles começam a tapar um buraquinho aqui ,arruma uma praça ali……..vamos abrir os olhos gente,as coisas vão mudar em nome de Jesus!!

  10. Então já que esse Pantoja è tão correto as contas de Luiz de Deus foi aprovado por unanimidade galinho mais Jean votou a favor das contas de Luiz a mesma tem ressalva agora?

  11. Pela primeira vez em Paulo Afonso a justiça é feita Parabéns Dr Pantoja que continue assim exercendo o seu diploma com honra e sabedoria.

  12. Rapaz! que notícia boa. Quando esse rapaz era prefeito, era uma …. só. Um pessoal apenas ganhava as licitações de diversos seguimentos. Era um verdadeiro FACISMO ( CONCERTAÇÃO DO PODE NA MÃO DE UM ÚNICO GRUPO) o “MALA” da barba grande da …..ganhava todas as licitações, se é que elas existiam, até cadeiras esse bestinha tava alugando pra alugar a prefeitura. Eita gota serena, hahaaaii.

  13. Eita juiz moral, esse é 10, será que consegue derrubar no TJ, ele é bem articulado, vamos ficar de olho, pq o vice já tava cantando Vitória hoje, estranho

  14. estou começando a acreditar na justiça de Paulo Afonso que estava em 0 por % estou falando dá justiça não do Juiz vamos parar de votar em corruptos pelo amor de Deus vamos tentar melhorar esse pais para nossos filhos porque para nós não tem mais jeito

  15. Se ele é culpado tem que ser punido!! Assim como ele fez com dr. Raimundo Cayres na época, até comprar provas pra incriminar Raimundo ele fez. Então quem com ferro fere com ferro será ferido! Anilton esqueça ser prefeito de novo, vc já foi por 3 vezes, já não acha que chega não!!!! Pois vc só administra para um grupinho e a gente já sabe e acho que o povo de PA não iria repetir o erro colocando vc novamente. Vá curtir o resto de vida que vc tem, pq muito dinheiro vc tem tb! Bjins

  16. a justiça tarda mas não falha. esse senhor ja anda se articulano na calada da noite, juntamente com os secretarios municipais que ficaram a pedido dele e os demais cargos comisionados . todos traem o prefeito atual mas ele não pode faser nada. agora o candidato inelegivel deve formarv uma chapa com a esposa e o vice atual porque esse cara so pensa em poder. ele é maquiavelico e so quer o poder

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