29 de março de 2024

Ex-prefeito Anilton é punido pelo TCM por irregularidades na compra do imóvel da DISBEN: “Impessoalidade”

Por

REDAÇÃO - PA4.COM.BR COM TCM




 

 

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (08/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, por irregularidades na desapropriação de imóvel pertencente à empresa DISBEN – Transportes e Serviços Ltda, objetivando a alocação da sede da Secretaria de Educação da municipalidade, no exercício de 2013. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.

 

Foi determinada ainda a representação ao Ministério Público Estadual, para que as irregularidades identificadas sejam investigadas para eventual ação criminal.

 

A relatoria constatou que a empresa beneficiada tinha como sócio minoritário o então chefe de Gabinete do prefeito, Hermes Benzota de Carvalho Júnior, que exercia atividades como organização e gerenciamento dos atos administrativos e políticos de Governo. “Dessa forma, é de se concluir que todo o processo de desapropriação passou pelo seu crivo, fato este que, por si, só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade”, disse o relator.

 

Além desta irregularidade, o conselheiro Fernando Vita identificou a inexistência de comprovação da efetiva motivação que ocasionou a escolha o imóvel para a ação de desapropriação, “o que ofende o princípio da impessoalidade”.

 

Em relação ao valor da indenização, fixado em R$1,5 milhão, a relatoria comprovou que estava condizente com o mercado, visto que os técnicos do TCM avaliaram o bem, à época da despropriação, em R$1.507.000,00. Cabe recurso da decisão.







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COMENTÁRIOS

Comentários 24

  1. Anônimo says:

    👋👋👋👋👋Bravo tiro o chapéu para o TCM👋👋👋😎

  2. Alguém says:

    Todo mundo sabe que são amigos!!!
    Não vai faltar testemunha pro MP

  3. Romildo says:

    A polícia Federal deveria aumentar o efetivo e investigar estas coisas!

  4. CAPITÃO HERKULANO says:

    VISTO POSTO QUE O PRÉDIO EM QUESTÃO ERA DO TAL JÚNIOR BENZOTA. E AGORA, CARECA? A CADA DIA QUE PASSA, MAIS E MAIS VERDADES COMPROVADAS E ACUSATÓRIAS CONTRA VC CONTINUAM A APARECER.

  5. I . h says:

    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.

    isso é o que mais tem nessa cidade hahaha

  6. Capitão caverna says:

    Anilton 2020. Fechou.

  7. Roubo says:

    Compra injustificável super faturada por Benzota, Patricia e Janinho

  8. Supermem says:

    A CASA CAIU ,…COM MAIS ESSE B . O

  9. Gerial Ferrazes says:

    Eu já sabia que está compra tinha …e grande. Toda Paulo Afonso sabia que …, era um dos sócios da … Pelo que se sabe o citado colocou o próprio … “isso é um pingo d’água no oceano. Tem coisas muito piores pra explodir, só falta acender o estopim…!

  10. Zeca do Bteco says:

    Quando é que a LAVAJATO vai chegar na prefeitura de Paulo Afonso?
    Quando isso acontecer, veremos prefeitos e muitos dos seus amiguinhos, terem seu caráter e honestidade lançados por terra.

  11. HERCULANO BANDEIRA. says:

    Oi gente, sabem bem o que é mais de uma 💯 centena de processos sem julgamentos finais?
    Sim são centenas de processos sem sentença com recursos protelatórios que vem acumulados desde 2008 quando ainda candidato e o povão aplaudido a…que impera na tua, nossa, minha cidade. Até quando senhor vamos ter a transparência obrigatória revelada, … do que nunca.
    Seria o começo do fio da meada?
    Vamos lá gente, uma vez que não temos coragem de tomarmos a rua, pelo menos vejamos os nossos pensamentos positivos para irradiar o poder MING do poder na cidade.

  12. Pedro says:

    O imóvel era do …de b…

  13. Justo e perfeito says:

    Isso é uma … Eu disse, isso! Lembram?

  14. Neném says:

    Eita povinho sem assunto viu,mais uma calúnia mentirosa que será provado ao contrário é calará a boca de certas pessoas que cintinuam querendo denigrir a imagem do ex excelentíssimo sr° prefeito Anilton Bastos Pereira

  15. João says:

    Esse careca te a mão…. e os bossos cheio do dinheiro do povo policia nesses…..

  16. ZECA PAGODINHO says:

    BRVO BRAVO BRAVO

  17. ZECA PAGODINHO says:

    BRAVO BRAVO

  18. Chibata do Apocalipse says:

    Eu quero ver se haverá punição ou vai virar pizza ?
    Punição para os envolvidos . Chega de impunidade desses políticos . 😡😡😡

  19. Alves says:

    Gente Paulo Afonso merece uma cara nova na gestão em 2020! Fora bando de l…..

  20. Marcos Pinheiro says:

    Imoral é o salário do prefeito e do seu genro no BTN, isso realmente é um assalto a mão armada.

  21. Algusto César says:

    Imoral é o salário do prefeito e do seu genro no BTN, isso realmente é um assalto a mão armada.

  22. Ataídes Silva says:

    Tem que colocar os envolvidos fora da Prefeitura. Parabéns a Polícia Federal…

  23. SOL says:

    Não sei porque o lava jato ainda não enquadrou,tudo nas mãos,estão esperando o quê?

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