Juiz federal explica prisões de condenados por fraudar o INSS de Paulo Afonso

A Polícia Federal deflagrou no final de 2009, portanto, há quase oito anos, a Operação Benefício, que desarticulou um grupo acusado de cometer crimes contra o INSS de Paulo Afonso.

As prisões colheram entre funcionários do órgão e outras pessoas envolvidas, o então vereador Paulo Sérgio. Foi um escândalo, sim. Motivo de muita exposição e sofrimento para familiares e amigos de todos os envolvidos, sim.  Porém, é um preço que se paga, por duvidar da justiça e acreditar na impunidade perpétua.

Como diz João Paulo Pirôpo de Abreu- Juiz Federal que expediu os mandados de prisão, até agora para oito pessoas (Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, Ivaldo Correia Leite, Sandra Regina Pereira de Carvalho, Maria Elza dos Santos, Wesley Neres dos Santos e João Bosco Dias dos Santos Filho, Gilberto Soares de Carvalho e Reginaldo Pereira Araújo) – nesta entrevista exclusiva ao portal PA4, não se trata de pessoas violentas, mas que num determinado tempo de suas vidas, cometeram um ato falho:

″ Não acontece só aqui, mas no país todo, como se pode observar na Lava Jato: empresários, políticos, ex-governadores etc., ″.

Não há como negar, porém, que mesmo sendo do conhecimento de todos, os fatos ocorridos há quase uma década, e, como é sabido, alguns acusados até já cumpriram parte da pena, as prisões das últimas semanas tenham causado uma repercussão tão aguda quanto a primeira vez.

Acompanhe na íntegra a entrevista com João Paulo Pirôpo de Abreu, e entenda o porquê dessas prisões acontecerem exatamente agora:

Porque estas prisões neste momento?

Vamos esclarecer que não são mandados de prisões preventivas. São prisões para cumprir a pena, decorrentes da Operação Benefício, que ocorreu em 2009 – 2010, houve sentenças condenatórias, a partir daí as pessoas recorreram ao Tribunal Federal da 1º Região – que já julgou estes recursos e depois houveram recursos para o Tribunal Superior de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Ano passado o Supremo decidiu que, mesmo que estivesse pendente de recurso à condenação junto ao STF e ao STJ que já deveria ser iniciado o cumprimento da pena, e é isto que ocorreu.

Já foi transitado em julgado?

Não. Porque ainda falta um recurso no Supremo Tribunal Federal, mas isto não impede que seja realizado o cumprimento da pena.

Há mais algum mandado a ser executado por estes crimes?

Bem, o processo é sigiloso, foram expedidos alguns mandados de prisão – eu precisaria checar esta informação – porque a polícia está prendendo, mas estas informações ainda não estão chegando em tempo real, tive conhecimento de oito prisões, e, acredito que faltam pessoas a serem presas. Os mandados estão com a polícia civil e com a polícia federal.

A natureza do crime é a mesma, ou há delitos mais graves que mereçam penas mais duras que outros?

Eu não acompanhei o processo, não fui eu quem sentenciou. Mas precisei verificar algumas questões, então as penas são variadas: pessoas no regime fechado, semiaberto e aberto. Esta diferença é porque o juiz considera alguns delitos mais graves, tem pessoas que cumpriram uma parte da pena – quando foram presas em 2009, e isto é levado em consideração, será abatido o tempo da pena, então a minha função como juiz do processo de vencimento é: determinar a prisão dessas pessoas e encaminhar para a Vara de Execução Penal estadual já que eles irão ficar no presídio de Paulo Afonso, e quem administra é o Estado. Então, no meu mandado já está lá o regime que a pessoa vai ficar, se a pena for superior a oito anos regime fechado, entre quatro a oito anos regime semiaberto, abaixo de quatro anos regime aberto.

Além desta operação, há outras em curso que possam resultar em prisões aqui na região?

Infelizmente sim. Existem pessoas que tentam fraudar o INSS para conseguir benefício previdenciário, seja para conseguir um auxilio doença e tentar manter um trabalho num outro lugar – ou seja, é capaz, mas tenta, existem vários tipos de fraudes que detectamos no nosso dia a dia, por exemplo, com documentação falsa, infelizmente são crimes comuns, e que isto sirva de alerta, pois hoje tem-se essas pessoas presas, mas amanhã pode recair sobre outras pessoas.

A imprensa e a polícia foram questionadas a respeito da exposição dessas pessoas, então como o senhor acha que deve ser tratado crimes desta natureza?

Existem diversos tipos de crime, e, dentre eles, os que nos aterrorizam, que nos ameaça, como homicídios ou estupros, pela própria natureza se deseja que estas pessoas sejam condenadas, presas, e tem os crimes de natureza diversa, que embora não envolvam ameaça e violência, também demandam uma punição do Estado, enquadrando-se nestes crimes do INSS. Os tipos de crime que nós lidamos na Justiça Federal, geralmente não têm natureza de violência, são crimes de documentos falsos, sonegação fiscal, crimes de fraude no INSS, se verificarmos estes crimes será comum encontrar pessoas de bem que estão sentados no banco dos réus da Justiça Federal. Não acontece só aqui, mas no país todo, como se pode observar na Lava Jato: empresários, políticos, ex-governadores etc., que num momento da vida cometeram um ato falho e vão ser punidas por isso, cuja pena deve ser sempre proporcional ao ato praticado. No que diz respeito à exposição da pessoa, é uma questão que realmente deve ser pensada, pois a pena não pode passar do indivíduo, mas acaba respingando na família – as crianças que sofrem na escola, é de fato uma questão bastante complexa. O principal é que as pessoas não cometam o crime, pois na Justiça Federal os processos tramitam de forma rápida. Há um ditado que diz: a justiça tarda, mas não falha, no caso da JF eu digo que normalmente as coisas não tardam. E até mesmo porque há um outro ditado que diz: a justiça tardia não é justiça. Então primamos pela eficiência e rapidez em nossos processos, que fique o exemplo para que outras pessoas não venham a cometer crimes e assim evitar estas consequências que estas pessoas estão vivendo.