Bolsonaro quer acabar com lei do farol no período diurno

Por EDSON MOURA (TNH1) | 13 de Janeiro de 2019 às 0:56




 

 

O presidente Jair Bolsonaro discutiu com o governador de São Paulo duas propostas para mudar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A primeira diz respeito ao limite de pontos para a suspensão da CNH e a segunda sobre a obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias.

 

Segundo reportagem do Jornal da Band, o encontro aconteceu ontem em Brasília. O governador de São Paulo, o que tem a maior frota do país, concordou com as ideias.

 

O que mudaria?

 

Hoje o motorista que acumular 20 pontos em infrações por 12 meses tem a CNH suspensa. A ideia do presidente é dobrar esse limite. Ou seja só teria a CNH suspensa quem atingisse 40 pontos.

 

Quando era deputado, Jair Bolsonaro já havia apresentado um projeto de lei com a mesma ideia, que acabou não sendo analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada.

 

A ideia do então deputado é que a medida não prejudicaria os condutores que precisam da habilitação para o trabalho. Em discurso ele afirmou que “Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”.

 

Um outro projeto de 1999 que aumenta o limite para 30 pontos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e precisa passar ainda pelo Senado antes de ser sancionado pela presidência.

 

Farol baixo durante o dia é obrigatório desde 2017. | Foto: Google

Fim do farol baixo

 

Outra ideia é acabar com a lei do farol baixo em rodovias. A lei 13.290, sancionada em 24 de maio de 2016, passou a obrigar motoristas a utilizar o farol baixo em rodovias no período diurno. A desobediência da regra é considerada uma infração média, com multa de R$130,16 e quatro pontos na carteira de habilitação.

 

As duas propostas ainda serão analisadas. Por enquanto continuam valendo as regras atuais.

 







3 pensamentos em “Bolsonaro quer acabar com lei do farol no período diurno”

    1. A lei manda usar o farol baixo durante o dia nas rodovias, por motivo de segurança eu concordo em usar o farol, o que o Bozo deve fazer seria a não obrigatoriedade, ficaria como opção do motorista, eu mesmo sempre usei mesmo antes dessa lei entrar em vigor porque eu possuo moto e se é um quesito obrigatorio de segurança para motociclista por que não seria para carros ?

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