Bolsonaro assinará nesta terça-feira projeto de lei para privatizar Eletrobras

Privatização também inclui o repasse do controle das subsidiárias Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras

Por REDAÇÃO - PA4.COM.BR COM JC | 5 de novembro de 2019 às 10:31

Governo Bolsonaro pretende arrecadar R$ 16,2 bilhões para os cofres públicos com a privatização Foto: Divulgação



 

 

O presidente Jair Bolsonaro assinará, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O texto será assinado durante a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo , marcada para o fim da tarde, no Palácio do Planalto .

 

O governo também vai anunciar nesta terça um pacote de reformas para enxugar a máquina pública , com o objetivo de conter gastos e atrair mais investimentos.

 

No caso da privatização da Eletrobras, o governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões. Ela deve ocorrer no próximo ano, e o dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020.

 

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”.

 

A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer no início de 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas.

 

Aval do Congresso
A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que ela volte ao programa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.

 

O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Bolsonaro será muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado.

 

Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.

 

A proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização.

 

Nos dois casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido, ainda que o governo mantenha participação minoritária.

 

O projeto também prevê que a Eletrobras irá assinar novos contratos para hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada, no chamado regime de cotas. Essas usinas passarão a receber valores a preço de mercado.

 

A empresa pagará uma outorga à União pela mudança. É dessa forma que será gerada arrecadação para o Tesouro com a privatização.







14 pensamentos em “Bolsonaro assinará nesta terça-feira projeto de lei para privatizar Eletrobras”

      1. Como? Vendendo tudo que o Brasil tem para as empresas estrangeiras ?
        Isso é que é idiotice. O Brasil é o único país do planeta a querer vender as produtoras de energia renovável. O que é pior, ESTATAIS de outros países vão poder comprar. Uma vergonha, um ataque a soberania Nacional. Aí os idiotas desinformados acham lindo o governo dizer que vai arrecadar 100 bilhões que vai servir para pagar dividas aos bancos, mas esquecem de lembrar que o pré-sal, que também.será vendido, vale 1 trilhão, pelo menos. Eles estão entregando as riquezas do Brasil. Foi para esse momento que o golpe foi construído desde 2014, a venda de tudo para as empresas estrangeiras.
        Houve um tempo, caro amigo alienado, esse tempo que você disse que estávamos no fundo do.posso, que a proposta era que 75% dos lucros obtidos pelo pré -sal seriam.destinados a saúde e educação do.país. Agora, seu idiota, eles vão vender para outro país lucrar e ao mesmo tempo estão propondo teto de gastos para saúde e educação. Todos os mais pobres do Brasil vão sofrer como nunca, especialmente os nordestinos. Ainda há tempo de reverter isso, temos que nos unir para destruir esse governo de entreguistas, hipócritas e criminosos. LEIA, INFORME-SE, ESTAMOS SENDO SAQUEADOS.

  1. Como é que uma estatal gera lucro de 12 BI anuais e é vendida á 16?
    Chamar de burro é ofender aos burros.
    Entrega nosso País as traças presidente animal.

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